Contribuintes poderão parcelar dívidas com a Prefeitura de Anápolis em até 60 vezes
Prazo para o refiz já tem data para começar e descontos chegam a 100% sobre multas e juros
Rafaella Soares -
Começa na próxima segunda (08) o período de negociação da Prefeitura de Anápolis com contribuintes que estejam com débitos junto ao município.
A iniciativa faz parte do Programa de Benefícios Fiscais (Refis) e termina no dia 07 de dezembro.
Interessados em quitar os débitos ativos podem emitir a guia de pagamento com desconto e parcelamento de até 60 vezes, através do Portal do Cidadão.
Já os que estão com dívidas ajuizadas (levadas à Justiça pela Prefeitura) precisam se deslocar à unidade do Rápido mais próxima.
Os contribuintes que pagarem tudo a vista receberão 100% de desconto nas multas e juros, tendo de desembolsar apenas o valor original atualizado.
Já aos que optarem pelo parcelamento, o benefício será decrescente. De uma a quatro parcelas o desconto é de 90%. De cinco a 17 será de 75%. De 18 a 30 parcelas as multas e juros diminuem em 65%. Enquanto de 44 a 60 parcelas, o desconto é de 50%.
As parcelas possuem valor mínimo de R$95,40 para pessoas físicas e microempreendedores individuais e de R$286,20 para pessoas jurídicas.
Segundo o secretário Municipal da Fazenda Geraldo Lino, o Refis vale apenas para as dívidas que estiverem com data de vencimento até o dia 31 de dezembro de 2017.
“O serviço serve para diversos tipos de atraso, como de IPTU, ITU, taxa do lixo, taxa de funcionamento, multas, entre outros. É bom frisar também a facilidade de que o contribuinte pode fazer tudo pela internet, sem precisar pegar filas no Rápido”, explica.
Apesar da facilidade no parcelamento, o secretario também informa que, no caso do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), o parcelamento só poderá ser efetuado em até quatro vezes.
Atualmente, existem cerca de 48 mil pendências na Prefeitura de Anápolis, que equivalem a R$312 milhões. Com o Refis, a expectativa é que seja recuperado ao menos R$12 milhões, que deverão ser preferencialmente investidos nas pastas de saúde e educação.
