Bolsonaro sanciona lei que Rubens Otoni apresentou no início do Governo Lula
Matéria foi relatada por Maria do Rosário e não precisou ser votada por todos os parlamentares
Da Redação -
Uma lei apresentada pelo deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) em 2003, no início do Governo Lula, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Agora, estudantes de todas as crenças terão o direito de deixar de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos.
O parlamentar ressalta que a medida visa garantir “a liberdade religiosa e a expressão daqueles que têm dias da semana como dias sagrados e que, por isso, às vezes têm dificuldade de acesso à sala de aula e às provas”.
Relatada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a matéria não precisou passar por votação em Plenário.
Com o número 13.796/19, a lei começa a vigorar em 60 dias e as instituições de ensino terão até dois anos para se prepararem para a mudança – que não se aplica aos colégios militares.
