Guarda Municipal de Anápolis sai do papel e concurso será lançado em 2020

Passo a passo da implantação do projeto já foi definido pela Prefeitura, que criará a Secretaria Municipal de Segurança Pública

Medidas administrativas, como o corte de gastos e a redução da folha de pagamento, tomadas gradativamente desde o início de 2017 trouxeram alívio paras as contas Prefeitura de Anápolis neste final de ano e permitirão novos investimentos em 2020.

O mais esperado é a implantação da Guarda Municipal, uma das bandeiras defendidas pelo prefeito Roberto Naves (Progressistas) e promessa feita à cidade desde que ainda era postulante ao cargo executivo — nas eleições de 2016.

Segundo a Prefeitura de Anápolis, o projeto da Guarda Municipal nunca foi abandonado. Porém, a Administração Municipal não poderia tirá-lo do papel sem antes que as finanças públicas ficassem abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O limite prudencial se refere aos gastos com a folha de pagamento dos servidores, que não podem ultrapassar 54% de toda a arrecadação. Foi graças ao equilíbrio desse índice que a Prefeitura de Anápolis conseguiu lançar o concurso público da Educação, que abriu 150 vagas imediatas e 450 em cadastro de reserva para professores.

Força Tática Municipal para conter a violência

Impossibilitada de implantar a Guarda Municipal por não poder aumentar os gastos com a folha de pagamento, a Prefeitura de Anápolis pontua que firmou parceria com a Polícia Militar (PM) e criou em 2018 a Força Tática Municipal.

O projeto, que completou um ano no último 21 de novembro, reduziu em 62,1% o índice de criminalidade no município — caindo de 7.192 ocorrências criminais registradas em 2018, para apenas 2.722 neste ano.

“A Administração Municipal não fugiu da responsabilidade”, declarou o capitão Janderson da Silva Lago durante a apresentação do resultado. O oficial explicou que através da parceria 30 militares se dividem em dez camionetes e realizam policiamento ostensivo e preventivo em cinco rotas da cidade.

Na vida de mão dupla, a Polícia Militar (PM) disponibiliza o efetivo e a Prefeitura de Anápolis entra com os veículos, combustível, manutenção e o pagamento do banco de horas dos policiais que integram a Força Tática Municipal. A (CMTT) trabalha de forma integrada com as equipes policiais.

Passo a passo da implantação da Guarda Municipal

De acordo com a Prefeitura de Anápolis, a primeira ação para que a Guarda Municipal se torne uma realidade será a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública — o que deve ocorrer em janeiro por meio de uma reforma administrativa.

Ficará a cargo da pasta licitar a banca que organizará o concurso público, definindo a quantidade de vagas a serem abertas, os requisitos para pleitear o cargo, a remuneração, carga horária e o cronograma contendo todas as etapas do certame.

O esforço da Prefeitura de Anápolis é que a homologação do certame ocorra até julho para que os candidatos aprovados possam ser nomeados e convocados ainda em 2020, tendo em vista que a legislação veda a contratação de novos servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições.