Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.210 em 2022, sem ganho real

Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador

O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.169 para R$ 1.210, acompanhando uma nova estimativa da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Será o terceiro ano seguido sem reajuste real.

A conta do reajuste considerou uma projeção para o mínimo feita pelo Ministério da Economia em novembro. No substitutivo, no entanto, Leal estima um INPC de 10,18% em 2021 -o que levaria o mínimo para um valor maior, de R$ 1.211,98.

O valor consta do parecer final divulgado na madrugada desta segunda-feira (20). A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta segunda-feira (20), mas, devido a divergências sobre valores destinados à Educação e em meio à pressão da segurança pública para reajuste salarial, o texto só deve ser apreciado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça (21).

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador, e, por isso, o valor tem que ser corrigido ao menos pela inflação. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior (INPC) mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo). A partir de 2020, só houve aumento pelo INPC.

Os aumentos reais do salário mínimo feitos em anos anteriores representaram uma das principais políticas para a queda na desigualdade de rendimentos no Brasil em uma década, segundo um estudo dos pesquisadores Niklas Engbom, da Universidade de Nova York, e Christian Moser, da Universidade Columbia.

Os dados apontam que, entre 1994 e 2014, o salário mínimo teve efeitos de longo alcance e representou ao menos um terço da queda de 25,9 pontos na variação dos rendimentos, segundo o estudo, feito a partir de pesquisas nacionais, como a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) e a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar disso, o aumento do salário mínimo demanda mais recursos públicos -já que ele baliza, por exemplo, as despesas com aposentadorias.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou em 2020 que conceder um aumento maior no salário mínimo geraria demissões e condenaria pessoas ao desemprego. Segundo o ministro, é preciso “ter cuidado” com a hora para fazer esse tipo de ajuste.

“Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, você vai condenar as pessoas ao desemprego. Então, nós temos que ter cuidado”, disse na época.