Itamaraty cita lei eleitoral e desativa redes sociais de consulados e embaixadas

Além disso, foram repassadas regras sobre a gerência de conteúdo nos sites oficiais das missões

Uma orientação da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) sobre a divulgação de conteúdo no período eleitoral tem gerado críticas de diplomatas, que temem impactos nos serviços prestados a brasileiros que dependem de embaixadas e consulados para, por exemplo, emitir documentos.

No fim desta semana, o Itamaraty orientou as representações a suspenderem o uso de suas redes sociais até o fim do pleito de outubro. Também foram repassadas regras sobre a gerência de conteúdo nos sites oficiais das missões. Um expediente enviado aos postos pediu “providências urgentíssimas” para adequar a comunicação do Ministério das Relações Exteriores “às restrições impostas pela legislação” eleitoral.

“Por instrução expressa da Secom -e em cumprimento a jurisprudência recente e a orientação da Câmara Eleitoral da AGU [Advocacia-Geral da União]–, as atuais contas de mídias sociais dos postos devem ser suspensas até o fim do período do defeso eleitoral [30 de outubro, caso haja segundo turno]”, afirma o comunicado. “As atuais contas deverão ser substituídas, até o dia 30 de junho, por contas temporárias.”

Os perfis temporários, de acordo com a orientação expedida aos postos, devem publicar apenas “informações de interesse direto do cidadão, que se refiram à prestação de serviço oferecido pelo posto”. “Repartições consulares devem, assim, em suas novas contas, limitar-se a publicar a natureza dos serviços oferecidos, o endereço da repartição e os horários de atendimento”, prossegue a orientação.

A circular telegráfica informa ainda que as redes sociais das embaixadas e dos consulados devem vedar a interação com internautas durante o período de defeso eleitoral, permanecendo fechadas a comentários.

A Folha conversou com diplomatas no exterior, que se disseram surpresos com a rigidez da normativa. A maior queixa é que as redes sociais são hoje uma das principais ferramentas de comunicação de uma representação com os brasileiros sob a sua jurisdição. É por meio de perfis no Facebook e no Instagram, por exemplo, que esses postos informam residentes no exterior sobre os serviços oferecidos, o horário de funcionamento das repartições e a realização de cursos e atividades culturais.

A criação de páginas temporárias, dizem, reduzirá o alcance dos avisos publicados, uma vez que os postos levaram meses -ou até anos- para atingir os atuais números de seguidores nos perfis atuais.

Os perfis nas redes sociais das missões no exterior já possuem o aviso de desativação e de migração para páginas temporárias. Alguns consulados brasileiros também já disponibilizaram páginas temporárias nas redes, com número menor de seguidores, enquanto outros ainda não ativaram novos perfis.

A orientação, afirmam diplomatas, deve prejudicar até mesmo os preparativos de algumas tarefas para as eleições. De acordo com relatos, diferentes consulados brasileiros estavam usando suas redes sociais para realizar uma campanha para conseguir mesários voluntários para o dia do pleito -esforço agora prejudicado, uma vez que as páginas que vinham fazendo a convocação deverão ser desativadas.

Outro ponto que gera apreensão é que as redes atuais são um importante canal para informar a população no exterior sobre procedimentos no dia da eleição, como locais e horário de votação. Com perfis de alcance menor, esse tipo de informação pode chegar a um número menor de pessoas.

Procurado, o Itamaraty disse que as mudanças cumprem jurisprudência recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que a comunicação com os cidadãos brasileiros no exterior não será interrompida.

“A fim de garantir a adequação das atividades de comunicação institucional deste ministério às restrições impostas pela legislação eleitoral em vigor, as atuais páginas de redes sociais do Itamaraty em português serão, temporariamente, suspensas, e redes sociais temporárias serão criadas imediatamente após a suspensão dos perfis atuais, de modo que o canal de comunicação entre consulados/embaixadas e cidadãos brasileiros no exterior não será, em nenhum momento, interrompido”, afirmou a chancelaria.

Newsletter China, terra do meio Receba no seu email os grandes temas da China explicados e contextualizados; exclusiva para assinantes. * O expediente telegráfico sobre a comunicação institucional do Itamaraty diz ainda que as orientações da Secom incluem a “vedação à publicidade institucional e a suspensão de ‘toda e qualquer forma de divulgação da marca do governo federal, na publicidade ou em qualquer ação de comunicação para o período eleitoral'”. O objetivo é evitar publicações que possam configurar propaganda política irregular.

“Dessa forma, a permanência de placas ou objetos em que constem expressões ou imagens que possam identificar a marca do governo federal, inclusive a marca ‘Pátria Amada Brasil’, bem como autoridades, servidores ou administrações que estejam em disputa eleitoral constitui propaganda vedada”, diz a nota.

Outro trecho da norma estabelece a migração do conteúdo dos sites dos postos para o portal gov.br. Segundo a orientação, as novas páginas terão apenas “o endereço da repartição, os horários de atendimento e as formas de contato e acesso a serviços consulares, quando cabível, no período eleitoral.”

Na noite de terça (28/6), a Secom anunciou em suas redes sociais um aviso de que haveria migração para perfis provisórios nos quais “serão publicados apenas conteúdos inequivocamente de acordo com a lei eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao governo e ao presidente.”

“Mantêm-se, assim, canais e fluxos de comunicação com os brasileiros, observando-se a legislação eleitoral, protegendo o governo de interpelações desnecessárias ou descabidas e eliminando riscos desnecessários a uma eventual candidatura do atual chefe do Executivo federal”, afirmou a Secom.