Brasil ainda discute legislação que dirá se eSports são, ou não, esporte

A Lei Pelé diz que "o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais", dividindo-o em educacional, de participação, de rendimento e de formação, sem dar subsídios para dizer se uma atividade é ou não "esporte"

A ministra do Esporte, Ana Moser, disse nesta terça (10) considerar que “eSports é indústria de entretenimento, não é esporte”. A declaração, dada ao UOL Entrevista, após questão deste colunista, gerou intenso debate nas redes sociais e críticas dirigidas a ela pela maior parte da comunidade gamer.

Até hoje, não há nenhuma lei no Brasil que defina o que é esporte. A Lei Pelé diz que “o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais”, dividindo-o em educacional, de participação, de rendimento e de formação, sem dar subsídios para dizer se uma atividade é ou não “esporte”.

Isso pode mudar com a promulgação da Lei Geral do Esporte, que corre no Senado desde 2017 e tenta organizar as legislações esportivas brasileiras. Mas a definição tem sido alterada nas idas e vindas do projeto. A própria Ana Moser já defendia, enquanto líder da ONG Atletas Pelo Brasil, que os esportes eletrônicos fiquem de fora.

IDAS E VINDAS

A versão original da Lei Geral do Esporte, produzida por uma comissão de juristas, dizia logo de cara que “entende-se por esporte toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento”.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), já em 2022, incluiu os “esportes da mente”, mas na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) a relatora Leila Barros (PSB-DF) retomou a ideia original. O Plenário também aprovou
o texto falando em atividade “predominantemente física”.

O “desporto virtual” entrou no texto na Câmara, na Comissão de Esporte. Ali, a definição de esporte foi mantida, mas o esporte eletrônico aparece no artigo que trata da divisão dos níveis da prática esportiva em “formação”, “excelência” e “esporte para a vida toda”.

O projeto diz que essas divisões valem também para o ‘desporto virtual”, definido como “a atividade que demanda exercício eminentemente intelectual e destreza, em que pessoas ou equipes disputam modalidade de jogo eletrônico com regras e prêmios predefinidos”.

DISCUSSÃO LEGAL ENTRE CASAS

Na Câmara, o projeto que veio do Senado foi apensado a um PL do senador Vital do Rêgo (PSB/PE) que discutia alojamento de jogadores de base. Assim, o texto da Lei Geral do Esporte, com algumas alterações, incluindo a favorável ao esporte eletrônico, foi aprovado na Câmara e devolvido ao Senado com um novo número, o PL 1.153/2019.

E isso faz toda a diferença neste estágio de revisão no Senado, quando as alterações feitas pela Câmara podem ser aceitas ou não. Neste caso, a “alteração” foi transformar um projeto sobre alojamento de jogadores de base em 83 páginas de Lei Geral do Esporte.

Se o Senado rejeitar a alteração, a Lei Geral do Esporte vai inteira para o lixo. Se aceitar, o Senado mandará para sansão presidencial um texto que gerou muitas críticas dos jogadores profissionais de futebol, por praticamente acabar com a multa rescisória. Enquanto não se encontra uma solução, o texto deverá ficar parado no Senado.