Projeto de Lei quer proibir mudança de gênero em crianças e adolescentes em Goiás
Proposta é de autoria do deputado estadual Fred Rodrigues (DC) e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Gabriella Pinheiro -
Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na segunda-feira (06) quer impedir o processo de transição de gênero em crianças e adolescentes no estado.
De autoria do deputado estadual Fred Rodrigues (DC), a proposta visa proibir o uso de remédios bloqueadores de puberdade e a hormonioterapia cruzada – forma de reposição hormonal em que algumas medicações são administradas para feminização ou masculinização – para pessoas menores de 18 anos que queiram passar pela mudança de gênero.
Caso aprovada, a permissão para o uso dos medicamentos será aceita apenas para tratar doenças, como puberdade precoce em crianças ou adolescentes.
A matéria também prevê que os psiquiatras formulem diagnósticos, identifiquem morbidades, realizem diagnósticos diferenciais, prescrevam medicamentos e indiquem e executem psicoterapia para os pacientes, se necessário.
Além disso, a medida também visa tornar contraindicado o uso dos bloqueios puberais e da hormonioterapia em casos de transtornos psicóticos graves; transtornos de personalidade graves; retardo mental; e transtornos globais do desenvolvimento grave.
Na justificativa, o parlamentar argumentou que, por conta da faixa etária, os indivíduos não possuem maturidade suficiente e que, por isso, podem se arrepender da decisão.
” […] além de, inadmitirmos a autorização de hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos, visto que, a transição de gênero desde a fase inicial exige alto grau de maturidade e consciência adulta sobre os riscos e impactos sociais, emocionais e escolares, que como demonstrado pela história, por vezes, não encontramos em maiores de 18 anos, quem dirá em menores”, alegou.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a fim de verificar a constitucionalidade do projeto e, caso aprovada, seguirá para avaliação da comissão temática e Plenário do Parlamento estadual.
