Ministros do STF têm até esta segunda-feira (24) para concluir votação da taxa do agro em Goiás

Pagamento da contribuição foi suspenso no dia 04, após liminar concedida por Dias Tóffoli

A votação da taxa do agro, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), tem prazo de finalização previsto para esta segunda-feira (24). Até o momento, o placar está 03 a favor e 02 contra.

Após ocorrer a suspensão da cobrança, no dia 04 de abril, através de uma liminar concedida pelo ministro Dias Tóffoli, a apreciação do caso retornou dia 14 e caminha para a decisão definitiva.

A ministra Rosa Weber, juntamente com Edson Fachin e Alexandre de Morais, votou a favor da cobrança da taxa em Goiás.  Já contra votaram os ministros André Mendonça e Dias Tóffoli.

Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. A situação tem divido órgãos como a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU).

Por um lado, o primeiro se posicionou contrário à medida, e por outro, o segundo é favorável à mudança fiscal.

A expectativa é que o estado arrecade até R$ 1 bilhão por ano, que serão destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O governador Ronaldo Caiado (UB) é um dos entusiastas da proposta.