Homem é solto após ficar preso ilegalmente por dois meses, em Aparecida de Goiânia

Mesmo com diversas irregularidades no processo, a liberação só foi possível a partir de uma intervenção feita pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)

Após permanecer preso ilegalmente por dois meses, um homem, que não teve a identidade revelada, conseguiu enfim ser liberado do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Mesmo com diversas irregularidades no processo, a liberação só foi possível a partir de uma intervenção feita pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que foi acionada pela mãe dele. Com isso, ele saiu no dia 24 de maio.

Dentre as falhas no processo estão a detenção em regime fechado, quando a determinação era para o semiaberto, a não realização da audiência de custódia, que deveria ter ocorrido em até 24 horas após a prisão ou o recambiamento, que consiste na transferência entre unidades prisionais.

O suspeito havia sido condenado em Mato Grosso do Sul (MS) no ano de 2019, mas só foi preso quatro anos depois e encaminhado para Aparecida de Goiânia. Ele não teve o nome divulgado por medida de segurança.

Após efetuar o cumprimento do mandado de prisão, a Justiça do Estado de Goiás enviou um ofício à Justiça do MS para que se realizasse a audiência de custódia, devido a expedição do mandado ser de autoria do estado.

Entretanto, não foi tomada a ação efetiva e se passaram 60 sem dias sem nenhum parecer, configurando assim uma prisão ilegal. Após o caso chegar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o encarceramento foi revisado e o homem foi liberado.