Alerta importante a todos que são MEIs no Brasil

Mudança já é válida para toda a classe e integrantes da categoria devem permanecer atentos

Gabriella Pinheiro Gabriella Pinheiro -
Alerta importante a todos que são MEIs no Brasil
Aplicativo Simples Nacional. (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

Todos aqueles que são MEIs no Brasil devem ficar atentos a partir de agora. Isso porque o Governo Federal emitiu um alerta sobre uma mudança que irá afetar as pessoas que atuam na categoria.

A partir de agora, os microempreendedores individuais de todo o país terão um novo valor para a contribuição mensal. A mudança começou a valer a partir de maio e é devido ao reajuste do salário mínimo, que está previsto na Medida Provisória (MP) 1172/23 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que mudou a remuneração de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Com a nova alteração, a contribuição previdenciária daqueles que são MEIs no Brasil passará a ser de R$ 66. O valor representa 5% do salário mínimo.

Se comparado, a mudança também corresponde a mais R$1 para quem realiza atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e mais R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN. Assim, o valor da contribuição mensal poderá variar entre R$ 66,00 e R$ 72,00, a depender da atividade realizada pelo indivíduo.

No caso de MEI que desempenham a função de caminhoneiro, o preço da nova contribuição paga mensalmente poderá variar entre R$ 159,40 e R$ 164,40, conforme o tipo de produto transportado pelo trabalhador e o local para onde a mercadoria será destinada.

Vale lembrar que o reajuste é calculado de forma automática no momento de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

Para fazer a emissão do documento, é necessário ter um cadastro no portal do Sebrae, acessá-lo, realizar o login e acessar aba com o nome “Meu Mural”. O espaço é onde o boleto ficará disponível para o pagamento e emissão online, além de ser possível consultar o histórico de pagamentos da contribuição.

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