Procurador do TPI pede mandado de prisão para Netanyahu e três líderes do Hamas

Prazo para os juízes da corte determinarem se as provas apresentadas são suficientes para um pedido de prisão varia

O procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional), Karim Khan, disse na segunda-feira (20) que solicitou mandados de prisão para os líderes do Hamas e para o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu de Israel por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao ataque de 7 de outubro de 2023 e à guerra em Gaza.

Após mais de 200 dias de guerra entre Israel e Hamas, o procurador do tribunal com sede em Haia informou em um comunicado que apresentou pedidos para ordens de prisão contra Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes como “matar deliberadamente os civis de fome”, “homicídio doloso” e “extermínio e/ou assassinato” na Faixa de Gaza.
“Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado. Segundo as nossas conclusões, alguns destes crimes continuam sendo cometidos”, declarou Khan, em referência a Netanyahu e Gallant.

Embora o pedido de Khan ainda precise ser aprovado por juízes do tribunal, o anúncio é um golpe para o governo de Netanyahu e provavelmente alimentará críticas internacionais à estratégia de Israel em sua campanha de sete meses contra o Hamas e o impacto da guerra na população civil de Gaza.

O prazo para os juízes da corte determinarem se as provas apresentadas são suficientes para um pedido de prisão varia.

O governo de Israel chamou o pedido de “vergonha histórica”. O Hamas afirmou que “condena veementemente” os mandados de prisão contra “vários líderes da palestina” por “equiparar vítima ao carrasco”. Os territórios aderiram ao tribunal em 2015.

Israel não é membro do tribunal e não reconhece sua jurisdição em Israel ou Gaza. Mas se os mandados forem emitidos, os nomeados poderiam ser presos se viajassem para uma das 124 nações membros do tribunal, que incluem a maioria dos países europeus, mas não os Estados Unidos ou Israel.

O tribunal é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, mas não tem força para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros. Tal situação poderia complicar algumas viagens internacionais de Netanyahu.

O comunicado de Khan disse que ele tinha “motivos razoáveis para acreditar” que Sinwar, Deif e Haniyeh eram responsáveis por “crimes de guerra e crimes contra a humanidade” —incluindo “o assassinato de centenas de civis israelenses em ataques perpetrados pelo Hamas”.

“É a opinião do meu escritório que esses indivíduos planejaram e instigaram a comissão de crimes em 7 de outubro de 2023, e por meio de suas próprias ações, incluindo visitas pessoais a reféns logo após seu sequestro, reconheceram sua responsabilidade por esses crimes”, disse o comunicado.

As acusações contra os dirigentes do Hamas, entre eles Yahya Sinwar, líder do movimento islamista em Gaza, ainda incluem “estupro e outras formas de violência sexual” e “tomada de reféns como crime de guerra” em Israel e em Gaza.

Em relação a Netanyahu e Gallant, o procurador disse acreditar que os líderes israelenses têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo o uso de fome como arma e ataques intencionalmente direcionados à população civil.

O procurador pediu em diversas ocasiões a libertação de todos os reféns capturados pelo Hamas em 7 de outubro e levados para Gaza. Também fez um alerta contra uma operação militar israelense em Rafah, no sul do território palestino.

“Todas as guerras têm regras e as leis aplicáveis aos conflitos armados não podem ser interpretadas de modo a torná-las vazias ou sem sentido”, disse Khan em fevereiro.

O TPI emitiu em março de 2023 um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusado de “deportação ilegal” de crianças ucranianas.

ARMA DE GUERRA

O anúncio do tribunal desta segunda-feira não é totalmente surpreendente. Em março, Volker Türk, chefe de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), disse que as restrições de Israel à ajuda entrando em Gaza e a maneira como estava conduzindo a guerra poderiam configurar o uso de fome como arma, um crime de guerra.

Embora o tribunal seja um órgão judicial independente da ONU, a declaração de Türk chamou a atenção dada sua posição de destaque. Autoridades israelenses disseram pela primeira vez no final de abril que acreditavam que o tribunal estava se preparando para emitir mandados de prisão para altos funcionários do governo relacionados à guerra.

Em 26 de abril, Netanyahu disse nas redes sociais que o país “nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de minar seu direito inerente de autodefesa”. Qualquer intervenção, disse ele, “estabeleceria um precedente perigoso que ameaça os soldados e funcionários de todas as democracias que lutam contra o terrorismo selvagem e a agressão desenfreada”.

Israel nega causar a crise de fome em Gaza ou impor limites à ajuda humanitária entrando no território.

A situação alimentar em Gaza era considerada estável antes do início da guerra, mas piorou drasticamente desde então e a fome paira há meses. Autoridades israelenses impõem rigorosas verificações a qualquer ajuda que entra em Gaza, que abriga cerca de 2,2 milhões de pessoas, e as condições caóticas no local dificultam as entregas de ajuda.