Entenda de vez quem pode e não pode transitar na faixa de ônibus em Goiânia

Portal 6 conversou com vários especialistas, a fim de entender a melhor a situação que tem sido alvo de muita discussão

Desde 2014, taxistas de Goiânia podem aproveitar as faixas preferenciais de ônibus para agilizar as viagens. Agora, com a popularização de aplicativos de viagens, surge a questão: pode um motorista de aplicativo fazer o mesmo?

Presente em vias importantes da capital, como as avenidas T-63 e 85, o debate sobre a inclusão dos motoristas de aplicativo nas faixas preferenciais é crescente. No entanto, segundo Eliane Nogueira, advogada especializada em direito de trânsito e presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a legislação atual é clara: apenas veículos escolares, de transporte público e taxistas podem usar essas faixas.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), até julho deste ano, já foram registradas 56.007 multas do tipo. O valor, por sua vez, é de R$ 293,47.

“A infração é gravíssima e aplica sete pontos na CNH. Atualmente, o condutor pode alcançar 40 pontos, mas se tiver uma multa gravíssima, o teto cai para 30. Se forem duas ou mais gravíssimas, cai para 20 pontos. Então, é muito importante estar atento a isso”, explica ao Portal 6.

Para além da multa aplicada, a advogada ressalta que usar a faixa apresenta sério risco à vida, visto que veículos de grande porte possuem pontos cegos que facilitam acidentes. Sobretudo, motociclistas e usuários de veículos autopropelidos, como scooters, estão entre os mais vulneráveis. Além destes, transportes, ao descerem do ônibus e tentarem atravessar a via pela frente do veículo, podem correr risco de atropelamento.

Embora permitido para taxistas, a especialista ressalta que motoristas podem circular, mas não parar –  nem para embarque ou desembarque de passageiros. “É um corredor de grandes veículos. É mais difícil a frenagem, a manobra. Então, parar causa transtorno tremendo no trânsito”.

Mobilidade

O geógrafo e coordenador técnico do Fórum Permanente de Mobilidade (Mova-se), Miguel Ângelo Pricinote, reforça que as faixas têm um papel central na fluidez do trânsito.

“O transporte público tem um problema grave que é a velocidade. O fato dele ficar parando em pontos para fazer embarque e desembarque faz com que a viagem fique mais lenta. Quando ele tem que disputar espaço com o automóvel, prejudica ainda mais”, disse à reportagem.

Então, em 2012, foram criados os corredores preferenciais. De acordo com o especialista, o impacto é evidente. As faixas priorizam o transporte público, reduzem congestionamentos e minimizam a poluição. Quanto ao impacto negativo, Miguel destaca apenas a diminuição do estacionamento, visto que as faixas eram inicialmente destinadas para este fim.

Motocicletas

Nogueira e Ângelo concordam que a discussão sobre a inclusão de motocicletas nas faixas exclusivas é complexa. “Atualmente, a questão da motocicleta é debatida, mas não vejo como viável por conta do risco que envolve o transporte coletivo, que é maior e tem vários pontos cegos”, afirma Nogueira.

“Permitir que a moto transite na faixa tira ela dos corredores, onde é perigoso. Então, vale a pena discutir”, aponta o geógrafo. Ângelo também observa que, embora algumas cidades, como São Paulo, tenham adotado corredores exclusivos para motos, essa abordagem tem seus críticos e defensores. “Não é só questão de fluidez, mas sim de diminuição de perigo”, completa.