TCMGO pede explicações a Rogério Cruz e prefeito corre o risco de ser multado
Secretária municipal de Educação de Goiânia também terá de prestar contas ao órgão
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O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) abriu pedido de vistas contra o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), após descumprimento de decisão proferida pelo órgão de controle.
Foi dado o prazo de 10 dias para que o chefe do Executivo municipal comprove a execução das determinações do acórdão sobre fornecimento de internet aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital.
A secretária municipal de Educação, Millenne Baldy terá de apresentar, em até 60 dias, a relação das unidades de ensino da capital que já contam com o acesso a internet contratado no novo acordo celebrado entre a Prefeitura de Goiânia e a Oi.
Também foi determinada a instauração de processo de monitoramento para verificar o cumprimento da determinação por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
Caso Rogério não consiga demonstrar a execução das ações solicitadas pelo TCMGO, ele pode ser multado em valores que variam entre R$ 300 e R$ 3 mil.
Não foram arbitradas penalidades caso Millenne Baldy descumpra a determinação do órgão.