Dia dos Pais: entenda como funciona a licença-paternidade no Brasil

Legislação assegura direito sem que trabalhadores sejam prejudicados com descontos no salário

Embora a licença-maternidade seja amplamente reconhecida como um direito das mulheres, a licença-paternidade, também prevista por lei, muitas vezes recebe menos atenção. Com a aproximação do Dia dos Pais, é um bom momento para destacar este benefício.

No Brasil, a legislação assegura aos pais um período de 05 dias corridos para se dedicarem à família após o nascimento do filho, sem a necessidade de se afastarem permanentemente do trabalho.

Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alinhada com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que abrange 115 países globalmente.

Durante esse período, os pais não enfrentam descontos em seus salários, conforme explica a advogada trabalhista Aline Sousa.

“O artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas determina que o trabalhador possa descansar sem prejuízos no salário”, disse a profissional.

No entanto, para isso, o homem deve informar com antecedência sobre a expectativa de nascimento do bebê, de forma que a empresa se prepare para o período.

Conforme lembrado pela advogada, o pai também deve apresentar a certidão de nascimento no setor responsável, comprovando o direito à licença-paternidade.

“A certidão de nascimento é o documento que prova a necessidade de afastamento para cuidar de seu filho recém-chegado. Algumas empresas também podem pedir o preenchimento de documentos específicos para a garantia do benefício. Cabe ao empregador verificar quais são os procedimentos necessários”, explicou.

Ainda há a possibilidade de prorrogação da licença. Neste caso, também é preciso solicitar com antecedência, explicando os motivos do pedido.

A legislação brasileira também garante o direito para casais homoafetivos. No entanto, em situações em que ambos sejam servidores públicos federais, a licença será concedida somente a um dos pais.

Direito de todos

Este direito não é restrito somente a um grupo específico de pais, uma vez que também se aplica aos casos de adoção.

Contudo, diferente da certidão de nascimento, o benefício só pode ser validado ao apresentar termos que comprovem a data da adoção — independente da idade da criança.