Deputado goiano propõe auxílio de R$ 600 para vítimas de desastres naturais
Pagamento será limitado a dois integrantes por família e será necessário cumprir pré-requisitos
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei para instituir o pagamento de auxílio emergencial para vítimas de desastres naturais.
Proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL), a matéria prevê a concessão de R$ 600 pelo período de seis meses ao trabalhador que tenha sido desalojado ou desabrigado pela tragédia.
O pagamento será limitado a dois integrantes por família e será necessário cumprir alguns pré-requisitos como ser maior de idade, exceto no caso de mães adolescentes, não possuir emprego formal, não ser titular de programa previdenciário ou assistencial, dentre outros especificados no projeto.
Caso seja aprovada, a matéria entrará em vigor seis meses após a publicação.
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