Deputado goiano propõe auxílio de R$ 600 para vítimas de desastres naturais
Pagamento será limitado a dois integrantes por família e será necessário cumprir pré-requisitos
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei para instituir o pagamento de auxílio emergencial para vítimas de desastres naturais.
Proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL), a matéria prevê a concessão de R$ 600 pelo período de seis meses ao trabalhador que tenha sido desalojado ou desabrigado pela tragédia.
O pagamento será limitado a dois integrantes por família e será necessário cumprir alguns pré-requisitos como ser maior de idade, exceto no caso de mães adolescentes, não possuir emprego formal, não ser titular de programa previdenciário ou assistencial, dentre outros especificados no projeto.
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Caso seja aprovada, a matéria entrará em vigor seis meses após a publicação.
