Caixa terá de indenizar cliente que teve conta bloqueada após devolução de Pix

Vítima ficou impedida de movimentar recursos e teve serviços interrompidos, sem aviso prévio

A Justiça de Goiás condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar um cliente que teve a conta poupança social digital bloqueada após a devolução de um Pix. 

A decisão foi arbitrada pelo juiz da 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás, Emmanuel Mascena de Medeiros, que determinou o desbloqueio imediato, além do pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais.

Conforme os autos do processo, a vítima teve a conta bloqueada sem aviso prévio, após a devolução de um Pix no valor de R$ 100, o que gerou transtornos significativos. 

A instituição financeira alegou que a ação se deu pela suspeita de fraude, mencionando uma notificação recebida pelo Mecanismo Especial de Devolução do PIX (MED), que levou a devolução do valor. 

O banco ainda afirmou que a medida visava proteger o sistema financeiro contra possíveis irregularidades. 

Contudo, o magistrado considerou a atitude como “precipitada e abusiva”, uma vez que o titular da conta ficou impossibilitado de movimentar os recursos. 

Ele também alegou que o banco não comprovou a existência de qualquer irregularidade ou fraude relacionada à conta do autor e nem demonstrou ter comunicado de forma prévia a necessidade do bloqueio. 

Por fim, o juiz destacou que mesmo em casos de suspeita de fraude, as instituições financeiras devem agir com cautela e respeitar os direitos dos clientes. 

“A conduta da Caixa, ao privar o autor de acessar seus recursos sem justificativa plausível, representa abuso de poder e merece ser reparada”, afirmou.