Entenda como grupo criminoso atuava para fraudar heranças em Goiás

PC bloqueou mais de R$ 15 milhões e cumpriu mandados de prisão temporária e busca e apreensão

A Polícia Civil (PC) de Goiás, na manhã desta quarta-feira (04), cumpriu quatro mandados de prisão temporária e outros 11 de busca e apreensão em Goiânia, bem como nos municípios de Acreúna e Edéia. Além dessas medidas, mais de R$ 15 milhões em bens e valores foram bloqueados.

Tais ações fazem parte da Operação Prince John, que apura as atividades de uma associação criminosa especializada na falsificação de documentos públicos, com o intuito de fraudar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) – imposto aplicado em heranças ou partilhas de bens.

Os trabalhos de investigação começaram em 2023, por intermédio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, a partir de informações encaminhadas pela gerência do ITCD.

Até o momento, a PC identificou ao menos sete fraudes, que consistiam na falsificação de documentos, em que, ao invés de declarar a alíquota do tributo – que varia de caso a caso, mas pode chegar a 8% no estado – os criminosos informavam um valor próximo ou igual a 1%. Com isso, em algumas situações, eles chegavam a pagar apenas 12% do que era realmente devido.

Para possibilitar a fraude, ainda era emitida uma guia genérica de taxa de serviço, que permitia que o próprio indivíduo declarasse o valor a recolher. Ao final, todos os documentos eram apresentados ao cartório ou anexados aos autos judiciais.