TCMGO suspende convênio de R$ 10 milhões celebrado pela Prefeitura de Goiânia

Procuradoria-Geral do Município alertou Paço sobre problemas no acordo, mas foi ignorada

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) suspendeu o convênio celebrado entre a Prefeitura de Goiânia e a União Mais Saúde para fornecimento de equipamentos e prestação de serviços na área de saúde.

A decisão foi motivada pelo fato de o Ministério Público de Contas (MPC) ter identificado indícios de irregularidades no acordo. Os princípios da impessoalidade e publicidade foram violados, pois ele foi firmado através de um ofício da própria empresa contratada.

O convênio previa a prestação do serviço pelo período de 12 meses, ao custo de R$ 10 milhões. No entanto, não foi especificada a finalidade do contrato, sendo que alguns dos itens eram o fornecimento de palestras, cursos e exames.

A condução do processo em tempo reduzido, com o acordo sendo assinado poucos dias após o pedido ser protocolado, também foi questionada pelo TCMGO. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Goiânia chegou a alertar sobre as irregularidades, mas foi ignorada pela Administração Municipal.