Justiça determina e Detran estende prazo de processos de habilitação próximos do vencimento

Candidatos corriam o risco de perder os protocolos devido a alta demanda de provas nos últimos meses

A Justiça Federal determinou a ampliação do prazo para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás concluam processos pendentes, adiando a data-limite por mais 90 dias.

Com vencimento previsto para 31 de dezembro, agora, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deve estender o período até março de 2025.

A decisão atende a uma demanda crescente gerada por processos acumulados desde a pandemia, quando o órgão enfrentou dificuldades para atender a alta procura.

Mesmo com prorrogações anteriores feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mais de 94 mil processos corriam o risco de expirar até o final de 2024.

Para acelerar o atendimento, o Detran organizou uma ‘força-tarefa’ que incluiu 159 bancas examinadoras até o final de dezembro, com provas realizadas inclusive em dias de ponto facultativo próximos a feriados, como dia 23 e dia 30,

Goiânia concentrou boa parte dessa ação, com 30 exames previstos e mais de 10,5 mil candidatos na etapa final do processo somente na capital.

Para garantir que os participantes não sejam prejudicados, o órgão reforçou o número de fiscais e divulgou orientações sobre o agendamento das provas.

Com a extensão do prazo, é esperado que os mais de 24.563 mil candidatos ainda aptos a realizar a prova prática possam concluir o processo de habilitação sem serem afetados pelas restrições impostas nos últimos anos.