Sandro Mabel publica decreto permitindo que pessoas possam ceder equipamentos para Prefeitura utilizar em mutirões de maneira voluntária

Regras foram publicadas na edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Município

Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), publicou um decreto no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (02), regulamentando a realização de mutirões de limpeza na capital.

Entre as diretrizes estabelecidas no documento, está a possibilidade de cessão de máquinas, veículos e equipamentos por pessoas físicas ou jurídicas, de forma voluntária, sem contrapartida por parte da Administração Municipal.

A formalização dessa colaboração será feita por meio da assinatura de um termo de cessão, contendo cláusulas de responsabilidade pelo transporte e manutenção dos bens cedidos.

Além disso, pessoas podem se voluntariar para ajudar nos mutirões, sem que isso gere vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Também será emitido um certificado de responsabilidade social e ambiental para os participantes dos mutirões.