Equatorial é condenada a indenizar cliente goiano em R$ 8 mil após cobrança indevida ainda na época da Celg
Situação começou em 2019, mas consumidor percebeu que teria que voltar aos tribunais após tentar financiar um carro
A Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A foi condenada a indenizar um cliente em R$ 8 mil por danos morais, após fazer uma cobrança indevida e manter o nome do goiano na lista de inadimplentes mesmo após a Justiça declarar a inexistência do débito.
A decisão partiu do juiz Felipe Vaz de Queiroz, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, em uma ação movida pelo consumidor após ele tentar financiar um veículo e descobrir a negativação.
Segundo apurado pelo site especializado Rota Jurídica, a situação teria começado em 2019, quando o cliente sofreu uma cobrança no valor de R$ 19.474,80 da então Celg Distribuidora S/A.
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O débito foi declarado inexistente já na época, segundo sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Mesmo assim, o nome do cliente seguiu no cadastro de inadimplentes, afetando empréstimos e financiamentos.
Após a sentença, a Equatorial ainda teria tentado ingressar com recurso, defendendo que não havia dever de indenizar. Apesar disso, o relator salientou que a regularidade do débito não estaria sob discussão, de modo que a indenização foi mantida.
Leia nota da Equatorial na íntegra:
A Equatorial Goiás esclarece que monitora e acompanha todos os processos judiciais em que é parte, assegurando que os questionamentos pertinentes sejam devidamente tratados ao longo do trâmite processual.
A empresa reafirma seu compromisso com o pleno cumprimento das decisões judiciais, sempre em estrito respeito ao devido processo legal.
Também, a Equatorial Goiás ressalta que as medidas administrativas de cobrança adotadas estão em total conformidade com a legislação vigente e com as normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico.
Assessoria de Imprensa Equatorial Goiás
