Caiado sanciona lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos negros em Goiás
Medida valerá por dez anos e será aplicada sempre que o certame oferecer três ou mais vagas
Samuel Leão -
Em Goiás, foi sancionada a Lei nº 23.389, que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.
A medida valerá por dez anos e será aplicada sempre que o certame oferecer três ou mais vagas.
Essa reserva também se aplica às nomeações futuras dentro da validade do concurso e os candidatos negros concorrerão tanto nas cotas quanto na ampla concorrência.
A nova lei entra em vigor em 180 dias, a contar a partir da última terça-feira (06), e não afeta concursos já em andamento.
Quando o tempo de validade da medida chegar ao fim, o Governo do Estado deverá realizar um balanço da ação.
