Conheça Robson, homem em situação de rua que se tornou um marco jurídico em Goiás

5ª Câmara Cível do TJ-GO reformulou a decisão feita em primeiro grau, determinando que o município de Valparaíso concedesse o benefício

Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve uma decisão judicial favorável no Estado de Goiás para conceder o aluguel social a um cidadão em situação de rua. Robson, nome fictício é morador de Valparaíso de Goiás, Entorno do Distrito Federal.

O contemplado vivia em situação de vulnerabilidade social há 5 anos e, agora, ele poderá reconstruir a vida com dignidade sob um teto. O ocorrido foi considerado um marco jurídico por ser o primeiro caso do gênero em Goiás.

Aos órgãos responsáveis, Robson disse que havia sido vítima de furto, tendo perdido seus documentos e a única ferramenta de trabalho. Esses detalhes aumentaram ainda mais as dificuldades para conseguir um lugar para morar.

Diante disso, a defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, subcoordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), entrou com uma ação a favor dele, solicitando a concessão do direito ao “Aluguel Social”, em face do Município.

“Garantir o aluguel social à parte autora é um ato de justiça social e humanitária. É reconhecer a dignidade intrínseca do indivíduo e oferecer a oportunidade de um recomeço, de esperança e de inclusão na sociedade”, detalhou Ketlyn.

Em primeira instância, o pedido foi indeferido – mas a DPE-GO recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A defensora alegou que a situação em que Robson se encontrava colocava em risco a integridade física e psicológica, entre outros do assistido.

No entanto, no último dia 21, a 5ª Câmara Cível do TJ-GO reformulou a decisão feita em primeiro grau, determinando que o município de Valparaíso concedesse o benefício no valor de R$ 500 mensais, durante um período de 12 meses.