Justiça dá ordem urgente para rede de supermercado Tatico

Decisão da 15ª Vara Cível de Brasília foi tomada após ação movida pelo Ministério Público

A Justiça do Distrito Federal atendeu, nesta quarta-feira (12), a um pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e determinou que a rede de supermercados Tatico adote, no prazo de 10 dias, uma série de medidas emergenciais para eliminar riscos à saúde e à segurança alimentar dos consumidores.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda, empresa responsável pela rede Tatico.

Conforme o processo, inspeções realizadas entre os anos de 2023 e 2024 por equipes da Vigilância Sanitária e do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) constataram diversas infrações sanitárias graves em unidades localizadas tanto no Distrito Federal quanto no estado de Goiás.

Entre as irregularidades flagradas estão a presença de baratas e ratos nos ambientes internos, armazenamento inadequado de alimentos perecíveis, falhas graves na higienização de equipamentos e utensílios, além da comercialização de produtos vencidos, sem rotulagem adequada ou de procedência duvidosa.

Com base nos laudos técnicos e demais provas reunidas durante o inquérito civil, a 15ª Vara Cível de Brasília determinou que a empresa promova imediatamente a desinfecção completa de todas as unidades localizadas no Distrito Federal, realize os reparos estruturais necessários e remova das prateleiras todos os produtos que estejam em desacordo com as normas sanitárias.

O descumprimento da decisão judicial poderá acarretar na interdição temporária das lojas infratoras.

Diante da reincidência das práticas e da gravidade dos riscos à saúde coletiva, o MPDFT também requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 24,8 milhões — o que corresponde a aproximadamente 1% do faturamento bruto anual da rede no Distrito Federal.

“O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da saúde e segurança dos consumidores e continuará atuando para garantir que os fornecedores cumpram rigorosamente as normas sanitárias”, declarou o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pelo caso.

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