Fatura da era Roberto Naves na Cultura de Anápolis foi exposta em documento revelador
Então procurador-geral do município expôs erros, omissões e usurpação de poder por gestora que era subordinada a Eerizania Freitas, a supersecretária do prefeito em fim de mandato
Rápidas teve acesso a um documento assinado pelo então procurador-geral do município, Carlos Alberto Fonseca, que expõe a fatura da Cultura no fim da gestão Roberto Naves (Republicanos).
No apagar das luzes de 2024, ele descobriu que a agora ex-diretora de Cultura, Delvanira Bernardo, anexou a um processo sobre o edital do Fundo Municipal de Cultura um parecer que sequer lhe pertencia para tentar interferir na legalidade do certame.
A prática foi considerada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) como usurpação de competência por violar normas administrativas elementares.
“Trata-se de ato irregular, que não pode ser admitido dentro da legalidade administrativa”, registrou o despacho.
O ato ocorreu em 23 de dezembro, véspera da véspera de Natal, aumentando as suspeitas de que se tratava de uma manobra para escapar do devido escrutínio no período de recesso.
A irregularidade teve reflexo direto: o edital não andou e o Fundo de Cultura, que em 2024 dispunha de R$ 2 milhões, entrou em 2025 reduzido para R$ 750 mil de orçamento.
Procurador não poupou Eerizania e lembrou que Delvanira era subordinada a ela
O parecer também chamou atenção para a omissão de Eerizania Freitas, então secretária de Integração e mulher forte da gestão. Cabia a ela a supervisão da Cultura, mas sua falta de fiscalização abriu espaço para a irregularidade da diretora.
“A Diretora jamais poderia ter praticado tal ato sem o conhecimento da Secretária a quem estava subordinada”, frisou a PGM.
Gravidade do ato, considerado criminoso, foi comunicada à PC
Diante da gravidade, Carlos Alberto determinou comunicação direta à Polícia Civil (PC). No despacho, destacou que a conduta precisava ser tratada como possível crime, não como deslize administrativo.
“Encaminhe-se cópia integral dos autos à autoridade policial, por se tratar de fato que, em tese, configura ilícito penal”, determinou o procurador.
Atual gestão da Cultura tenta aumentar o fundo para pelo menos R$ 1 milhão
Além da redução para R$ 750 mil, Rápidas apurou que há esforço da atual gestão para suplementar e arredondar o valor do Fundo para R$ 1 milhão.
Mas a medida esbarra na situação financeira apertada da Prefeitura de Anápolis e pode não sair do papel, como foi discutido na reunião do Conselho Municipal de Cultura no último fim de semana.
Nota 10
Para o então procurador-geral Carlos Alberto Fonseca. Mesmo nos últimos dias de gestão, quando a tendência natural seria apenas despachar a rotina, ele não titubeou diante da irregularidade.
Enfrentou a manobra, enquadrou a diretora e acionou a PC, cumprindo o dever de quem ocupa a função de guardião da legalidade.
Nota Zero
Para a desorganização na pasta de Cultura, que terminou penalizando justamente quem mais precisava do fundo: artistas e produtores culturais da cidade.
Tanto na gestão anterior, que permitiu o episódio da Delvanira, quanto na atual, que deixou a área chegar a agosto com um orçamento esvaziado e indefinições.
Se nada mudar, periga que casos semelhantes voltem a ocorrer — ou coisa ainda pior. Faltou gestão com Eerizânia/Delvanira e está faltando com Rafael Pires Borges, atual titular da pasta.
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