Aposentadoria de idosos que estão com dívida pode ser bloqueada
Confira como normas recentes impactam a administração de pagamentos mensais obrigatórios
Todo mundo tem alguém ou conhece alguém que recebe aposentadoria, não é mesmo? Em regra, a aposentadoria tem especificidades e proteção por lei contra bloqueios para pagamento de dívidas.
A garantia está prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que assegura a subsistência do aposentado. No entanto, em determinadas situações, a Justiça pode autorizar descontos parciais no benefício.
Os principais casos de bloqueio envolvem pensão alimentícia, dívidas com o próprio INSS, empréstimos consignados e débitos fiscais ou trabalhistas. Em pensões alimentícias, por exemplo, valores podem ser descontados diretamente da aposentadoria, podendo chegar a até 50%, desde que haja determinação judicial. Para contribuições previdenciárias atrasadas, o desconto também pode ocorrer no pagamento mensal.
- Entre vales, rios e montanhas, uma das viagens de trem mais bonitas do mundo pode ser feita por brasileiros
- Um dinheiro que já deveria ter chegado virá de surpresa para esses 5 signos, que conseguirão sair do sufoco
- O país que não tem aeroporto, não possui idioma nem moedas próprias, mas mesmo assim está entre os mais ricos da Europa
Aposentadoria de idosos que estão com dívida pode ser bloqueada
Nos casos de empréstimos consignados, a lei autoriza que até 45% da aposentadoria seja comprometida. Desse total, 35% podem ser usados para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício. O objetivo da regra é limitar o endividamento e preservar parte do valor para despesas essenciais do beneficiário.
A Justiça também tem permitido, em algumas decisões, bloqueios parciais para quitar dívidas fiscais e trabalhistas. No entanto, esses descontos só são autorizados quando não prejudicam a subsistência do aposentado. Em todos os cenários, o princípio da dignidade humana precisa ser respeitado, protegendo o mínimo necessário para o sustento.
Por outro lado, dívidas de consumo, como cartões de crédito, financiamentos ou contas atrasadas, não autorizam o bloqueio da aposentadoria. Além disso, quando o valor recebido é equivalente a um salário mínimo, a penhora é proibida em qualquer situação, independentemente do tipo de dívida existente.
A OAB orienta que, mesmo nas exceções, os descontos não podem comprometer os gastos para suprir a sobrevivência e sustento do idoso. Em decisões recentes, tribunais têm limitado os abatimentos a percentuais entre 10% e 30% do benefício. A recomendação é buscar orientação jurídica antes de qualquer negociação para garantir a proteção do rendimento.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro de todas as notícias e curiosidades!
