Justiça de Goiânia decide pela retirada de “gatos comunitários” de condomínio e moradoras prometem recorrer
Rés argumentaram que os gatos já estavam no local há anos, recebendo cuidados, e deveriam ser reconhecidos como comunitários
Moradoras de um condomínio em Goiânia perderam na Justiça a disputa para manter três gatos comunitários vivendo nas áreas comuns do prédio. A decisão, da juíza Lília Maria de Souza, da 22ª Vara Cível da capital, rejeitou o pedido das autoras e também não acatou a tentativa do condomínio de multar outras vizinhas que alimentavam os animais.
Conforme noticiado pelo portal especializado Rota Jurídica, elas argumentaram que os felinos já estavam no local há anos, recebendo cuidados, e deveriam ser reconhecidos como comunitários.
Mas a assembleia condominial de outubro de 2021 decidiu pela retirada dos bichos, alegando higiene e segurança — e essa deliberação acabou sendo validada pela magistrada.
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Segundo a juíza, ao viver em condomínio, todos os moradores devem se submeter às regras aprovadas em assembleia, não podendo pedir que sejam alteradas para atender casos individuais. Com isso, a decisão foi mantida e o pedido de indenização por danos morais também negado.
O advogado Alberto Carneiro Nascente Júnior, que representa as moradoras, anunciou que vai recorrer. Ele lembrou que em 2018 a própria gestão do residencial havia aprovado um “Espaço Pet” para manejo ético de animais comunitários e defendeu que os cuidados com os felinos eram responsáveis, incluindo castração e medicação.
Das três mascotes, apenas uma gata segue viva. A defesa das moradoras insiste que a decisão ignora políticas de bem-estar animal e que não há provas de prejuízos concretos aos condôminos.
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