Projeto de lei que acaba com distinção entre elevadores pode impactar condomínios em Goiás

Antes de passar a valer oficialmente, texto ainda precisa passar pelo Senado e por sanção presidencial

Davi Galvão Davi Galvão -
Projeto de lei quer acabar com a distinção entre elevador social e de serviço (Foto: Reprodução)
Projeto de lei quer acabar com a distinção entre elevador social e de serviço (Foto: Reprodução)

Um projeto de lei que tramita pelo Congresso Nacional pode ter uma consequência direta nos condomínios em Goiás. Isso porque a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o fim da distinção entre elevadores social e de serviço em edificações residenciais e comerciais.

Antes de passar a valer oficialmente, o texto do Projeto de Lei 4710/24 ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Lula (PT).

Pelo texto, todos os moradores, visitantes, prestadores de serviço e empregados terão o mesmo direito de uso dos elevadores, sem qualquer tipo de restrição prevista em regimentos internos.

Além disso, os condomínios deverão revisar os próprios regulamentos e comunicados para se adequar à nova regra.

“Essa aprovação traz clareza jurídica e promove um importante passo social. Os condomínios deverão se adaptar para extinguir normas internas que mantenham qualquer tipo de segregação. Mais do que uma questão administrativa, trata-se de respeito à igualdade entre as pessoas”, afirmou o advogado especialista em Direito Condominial, Gabriel Barto.

Com a mudança, síndicos terão de convocar assembleias para atualizar os regimentos internos e evitar conflitos entre condôminos.

*Com informações do portal Rota Jurídica

Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!

Davi Galvão

Davi Galvão

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Atua como repórter no Portal 6, com base em Anápolis, mas atento aos principais acontecimentos do cotidiano em todo o estado de Goiás. Produz reportagens que informam, orientam e traduzem os fatos que impactam diretamente a vida da população.

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos grupos do Portal 6 para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.

Publicidade