Mudança no vale-alimentação: veja o que pode melhorar para quem recebe o benefício
Reforma em discussão prevê taxas menores, repasses mais rápidos e garantia de que o benefício continue sendo usado apenas para alimentação
O vale-alimentação e o vale-refeição, usados por milhões de brasileiros, devem passar por mudanças importantes nas próximas semanas.
O Governo Federal prepara um novo decreto para atualizar as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há quase cinco décadas para assegurar refeições dignas a quem trabalha com carteira assinada.
A proposta busca modernizar o sistema, baratear as taxas cobradas pelos cartões e garantir que o benefício continue sendo usado exclusivamente para alimentação, sem prejuízo ao trabalhador.
Menos taxas e repasse mais rápido
Entre as alterações em estudo está o limite de 3,5% na taxa cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas feitas com cartões de vale. Essa taxa, chamada de MDR (Merchant Discount Rate), varia de acordo com a empresa operadora e muitas vezes reduz o valor efetivo repassado ao comércio.
O Executivo também pretende reduzir o prazo de repasse dos pagamentos. Hoje, os estabelecimentos recebem o valor das vendas em até 30 dias; a ideia é diminuir esse tempo para dois dias úteis, o que ajudaria pequenos negócios e traria mais agilidade ao sistema.
Benefício continua garantido
Apesar das discussões sobre abrir o mercado para novas operadoras, o governo deve manter a regra que limita o uso do benefício à compra de alimentos e refeições, evitando que ele possa ser transferido ou usado para outros fins.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, defende que a modernização é bem-vinda, desde que não descaracterize a finalidade social do programa.
“Apoiamos a inovação, mas o vale precisa continuar servindo para colocar comida na mesa do trabalhador, não para apostas ou outros gastos”, afirmou Marcelo Rodrigues, dirigente nacional da entidade ao PlatôBR.
Mais liberdade e competitividade
Outra mudança em análise é o fim dos arranjos fechados, modelo em que cada operadora — como Alelo, Ticket, VR ou Sodexo — só aceita compras em estabelecimentos conveniados. Caso a nova regra avance, os trabalhadores poderão usar o cartão em qualquer restaurante ou supermercado, independentemente da bandeira.
Para o Governo Federal, a medida deve aumentar a concorrência e melhorar os serviços. Já representantes do setor pedem cuidado para evitar rupturas no mercado de benefícios.
Expectativa
O novo decreto deve ser publicado ainda em outubro. Se confirmadas, as mudanças poderão reduzir custos, ampliar a rede de aceitação e garantir mais transparência — sem abrir mão do direito conquistado por gerações de trabalhadores brasileiros.
