Investigação vai apurar perdão de dívida que Prefeitura de Anápolis concedeu ao Colégio Órion dias antes do fim do mandato de Roberto Naves
Instituição de ensino tem como sócios o ex-prefeito a deputada estadual Vivian Naves, esposa dele
Uma sindicância no âmbito da Prefeitura de Anápolis vai analisar minuciosamente o perdão de dívida concedido pelo município à empresa Órion Empreendimentos Educacionais LTDA-ME, razão social do Colégio Órion, no final da gestão Roberto Naves (Republicanos). A decisão beneficiou a instituição de ensino ligada ao ex-prefeito, que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2024.
A cobrança anulada era de R$ 79.440,78, valor registrado no Auto de Infração 000063068/2019 e referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) do ano de 2018. O processo discutia supostas inconsistências na base de cálculo e ainda tramitava quando o débito foi cancelado.
O julgamento que manteve o perdão ocorreu em 19 de dezembro de 2024, segundo acórdão do Conselho Municipal de Contribuintes. O documento só foi publicado em 27 de dezembro, quatro dias antes do fim do governo Roberto Naves.
(Imagem: Reprodução/Diário Oficial)
O acórdão confirmou de forma unânime a decisão da Diretoria da Receita Municipal, que havia determinado o cancelamento da cobrança. O colegiado considerou o recurso voluntário do Órion admissível e decidiu pela manutenção integral da decisão favorável à empresa.
Rápidas apurou que a sindicância surge após a Secretaria Municipal de Economia identificar que o cancelamento ocorreu sem justificativas técnicas claras e provas documentais inseridas no processo.
A investigação vai verificar se houve irregularidade na supressão do crédito tributário e se os procedimentos legais foram respeitados.
A sindicância analisará documentos, pareceres e despachos que levaram ao encerramento da cobrança. O objetivo é entender por que uma dívida contestada e ainda em debate administrativo foi totalmente perdoada nos últimos atos do governo anterior.
O Órion tem como sócios Roberto Naves e a deputada estadual Vivian Naves (PP), esposa do ex-prefeito.
A apuração poderá avançar para outras instâncias, como o Ministério Publico de Goiás (MPGO), caso sejam identificados indícios de violação das normas administrativas.
