Mais de 1 mil modelos de veículos podem ficar isentos de pagar IPVA; confira a lista
Mudança beneficia automóveis com 20 anos ou mais de fabricação e pode alcançar mais de mil modelos e versões vendidos no país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do IPVA os veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais, avançou mais uma etapa importante em Brasília.
O texto foi aprovado na terça-feira (18) pela comissão especial da Câmara dos Deputados e agora segue para votação em dois turnos no Plenário.
Como se trata de uma PEC, a medida só entra em vigor após ser aprovada pelos deputados, promulgada pelo Congresso e incorporada à Constituição.
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A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já passou pelo Senado antes de chegar à Câmara.
O objetivo é uniformizar a regra nacional e impedir que estados cobrem o imposto de carros mais antigos, já que parte das unidades da federação há anos concede isenção por conta própria.
O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a mudança equaliza o tratamento tributário e evita diferenças regionais.
Se aprovada em Plenário, a PEC garantirá imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados até 2005.
A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques ou semirreboques. Segundo o autor, os estados mais impactados serão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda mantêm cobrança sobre veículos antigos.
A regra deve alcançar mais de mil modelos e versões diferentes que circularam no Brasil ao longo das últimas décadas, já que cada montadora lançou diversas configurações de um mesmo carro.
Confira os modelos mais comuns que se beneficiariam
Modelos populares e compactos
Gol, Parati, Saveiro, Uno, Palio, Siena, Celta, Corsa, Fiesta, Ka e Clio.
Sedãs mais conhecidos
Classic, Astra Sedã, Focus Sedã, Civic até 2005 e Corolla até 2005.
Hatches médios vendidos no período
Astra Hatch, Golf até 2005, Focus Hatch e Peugeot 206.
SUVs e utilitários que se enquadram
EcoSport da primeira geração, Blazer, Pajero, Hilux SW4 e CR-V até 2005.
Picapes produzidas até 2005
S10, Ranger, Hilux e L200.
Modelos antigos já isentos há muitos anos
Fusca, Chevette, Monza, Santana, Escort, Tempra, Passat, Gol quadrado e Kadett.
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