Abono salarial do PIS/Pasep 2026 tem regras definidas; confira quem vai receber
Critérios de acesso e forma de pagamento já estão organizados para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos
O calendário do abono salarial referente ao ano-base de 2024 já começou a tomar forma para os pagamentos previstos em 2026.
A definição ocorreu após deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que estabeleceu as diretrizes para o repasse dos valores.
A ordem continuará seguindo o modelo tradicional: mês de nascimento para beneficiários do PIS e número final de inscrição para quem recebe pelo Pasep.
Com a antecipação das regras, trabalhadores podem verificar desde já se atendem às exigências e acompanhar os canais oficiais onde as datas serão informadas.
A consulta de elegibilidade continua disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Quem terá direito ao abono salarial em 2026
O recebimento depende do cumprimento de quatro condições relacionadas ao ano-base de 2024. A primeira é estar inscrito há, pelo menos, cinco anos no PIS ou no Pasep.
Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais ao longo do ano, de forma contínua ou não.
Outro critério é ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período trabalhado.
Além disso, as informações do empregado precisam ter sido enviadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Qualquer falha nesse registro impede o pagamento.
Pagamentos do PIS para trabalhadores do setor privado
A Caixa Econômica Federal é responsável pela liberação dos valores para quem recebe pelo PIS. A ordem seguirá o mês de nascimento do trabalhador, o que permite que os repasses ocorram de maneira escalonada ao longo do ano.
O calendário detalhado deve ser divulgado com antecedência, mas historicamente os pagamentos começam no início do ano e seguem até dezembro.
Quem não realizar o saque dentro do prazo perde o valor, que retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Funcionamento do Pasep para servidores públicos
O Pasep é administrado pelo Banco do Brasil e utiliza o dígito final da inscrição como referência para organizar o cronograma.
Servidores correntistas do banco costumam receber o depósito automaticamente. Os demais devem seguir as instruções da instituição para efetuar o saque ou transferência.
Como é calculado o valor do abono
O valor depende do tempo de serviço no ano-base de 2024. O cálculo utiliza o salário mínimo de 2026: divide-se o valor por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral equivalente a um salário mínimo, enquanto os demais têm direito ao proporcional.
Canais de consulta e orientações
A conferência sobre direito ao benefício e datas de pagamento pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.
Os atendimentos telefônicos da Caixa, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, no caso do Pasep, continuam disponíveis para auxiliar trabalhadores com dúvidas.
A liberação depende exclusivamente do registro correto do empregador na Rais ou no eSocial. Erros, atrasos ou omissões podem impedir o pagamento, mesmo quando o trabalhador cumpre todos os critérios exigidos.
Assim que o calendário for publicado, é essencial verificar a data correspondente ao mês de nascimento ou ao dígito final da inscrição.
O saque deve ser realizado até o final de dezembro de 2026, quando normalmente se encerra o período de disponibilidade dos valores.
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