Novas regras da CNH: saiba quando começam e como vão funcionar
Alterações prometem reduzir custos, flexibilizar etapas e modernizar a formação de novos motoristas no país
A nova regulamentação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer já nesta terça-feira (09), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, muitos deles por não conseguirem arcar com os custos ou enfrentar a burocracia exigida. Agora, a nova medida promete facilitar e agilizar esse processo.
Redução de custos e digitalização
A principal proposta do novo modelo é tornar a habilitação mais acessível. Hoje, o processo pode ultrapassar R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo projeta uma redução de até 80% nos gastos, graças a medidas como:
Curso teórico gratuito e digital, com acesso mais amplo e sem necessidade de frequentar exclusivamente um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Flexibilização das aulas práticas, permitindo maior liberdade na escolha de horários e formatos.
Inclusão de instrutores autônomos, que poderão atuar sem vínculo com autoescolas, ampliando a oferta e reduzindo o valor cobrado.
Segundo o governo, o novo modelo segue padrões já adotados em Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, onde processos mais descentralizados ajudam a democratizar o acesso à habilitação e fortalecer a segurança viária.
O que muda na nova CNH
1. Curso teórico fora do CFC
A etapa teórica poderá ser feita em escolas regulares credenciadas ou por ensino a distância mais flexível, rompendo a exclusividade dos CFCs. O Ministério dos Transportes lançará um curso online gratuito para padronizar o conteúdo.
2. Nova ordem das etapas
O candidato poderá iniciar os estudos antes mesmo de abrir o RENACH, facilitando o começo do processo. Só depois vêm os exames psicológicos, avaliação médica, prova teórica, aulas práticas e, por fim, o exame de direção.
3. Instrutores autônomos autorizados
Profissionais poderão atuar de forma independente, desde que credenciados pela Senatran. Isso quebra o monopólio das autoescolas e permite que candidatos escolham diretamente seus instrutores.
4. Aulas práticas sem veículo de duplo comando
A regra flexibiliza o uso de veículos, permitindo que o aluno treine em carro particular devidamente sinalizado, sem necessidade de segundo pedal. A carga mínima obrigatória também cai de 20 horas para apenas 2 horas de prática supervisionada.
5. Provas continuam obrigatórias
Apesar da flexibilização no ensino, nada muda no rigor das avaliações. A aprovação nas provas teórica e prática segue como etapa determinante para a emissão da CNH.
6. Processo mais flexível e descentralizado
O candidato passa a ter mais autonomia para organizar estudos, escolher instrutor e definir veículo. O Detran mantém a fiscalização e a responsabilidade pelos exames, mas o processo deixa de depender exclusivamente das autoescolas.
7. Prazo de conclusão sem limite fixo
O processo só será encerrado com a emissão da CNH ou da Permissão para Dirigir. Também poderá ser finalizado por desistência ou por inaptidão permanente. O antigo prazo de 12 meses deixa de existir.
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