Abandonar pais e avós idosos pode render até 5 anos de prisão e multas com nova lei
Legislação endurece punições, amplia proteção aos idosos e responsabiliza familiares que deixam de prestar assistência
Abandonar pais e avós idosos passou a ser crime com punições mais severas no Brasil. Com a nova legislação, quem deixa de prestar assistência material, moral ou de cuidados básicos a idosos da própria família pode ser condenado a até cinco anos de prisão, além da aplicação de multas.
A lei atualiza e endurece dispositivos do Estatuto do Idoso, reforçando que o dever de cuidado não é apenas moral, mas também legal.
Dessa forma, a norma passa a tratar o abandono familiar como uma conduta grave, especialmente quando coloca em risco a saúde, a dignidade ou a sobrevivência do idoso.
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Abandonar pais e avós idosos pode render até 5 anos de prisão e multas com nova lei
Segundo o texto, o crime pode ser caracterizado quando filhos ou netos deixam de garantir alimentação, moradia, cuidados médicos, higiene ou acompanhamento mínimo, mesmo tendo condições de fazê-lo.
Além disso, o abandono emocional associado à negligência prática também pode ser analisado pela Justiça, conforme o caso.
Por outro lado, a lei não pune automaticamente quem enfrenta dificuldades reais para prestar assistência. A responsabilização ocorre quando fica comprovado que houve omissão deliberada, descaso ou negligência injustificada, sobretudo em situações de vulnerabilidade física ou mental do idoso.
Além da pena de prisão, o juiz pode aplicar multas proporcionais à gravidade da conduta e às condições financeiras do condenado.
Em alguns casos, também podem ser impostas medidas complementares, como obrigação de custear tratamento, cuidados ou acolhimento adequado.
A nova regra surge em um contexto de envelhecimento acelerado da população brasileira. Ao mesmo tempo, autoridades apontam aumento de casos de abandono familiar, muitos deles descobertos após denúncias feitas por vizinhos, profissionais de saúde ou assistentes sociais.
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo Disque 100, canal oficial para registro de violações contra idosos. Além disso, Ministérios Públicos estaduais e delegacias especializadas também recebem esse tipo de ocorrência.
Com a mudança, o Estado deixa claro que o abandono de pais e avós não será mais tratado como um problema apenas familiar. Assim, a nova lei reforça que cuidar dos idosos é um dever compartilhado, e que a omissão pode gerar consequências penais sérias.
A expectativa é que a legislação funcione tanto como instrumento de punição quanto de prevenção, estimulando famílias a assumirem responsabilidades e garantindo mais proteção e dignidade à população idosa.
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