Família entra na Justiça contra Saúde de Anápolis para que idoso com câncer possa receber atendimento

Familiares denunciaram que tiveram de inserir paciente na fila em quatro ocasiões pois era retirado arbitrariamente do sistema

Davi Galvão - 03 de janeiro de 2026

Na casa da família Medeiros, as festas de fim de ano estão com um gosto amargo. Isso porque há mais de um mês José Ismael de Medeiros, de 73 anos, luta para receber atendimento e tratar de um câncer com altas chances de evoluir para um quadro de leucemia.

Com um diagnóstico que causa muita preocupação, parentes ingressaram com um mandado de segurança para obrigar o município de Anápolis a providenciar acompanhamento médico.

O Portal 6 já contou um pouco de todo o drama e sentimento de desamparo que os familiares vêm enfrentando, com percalços burocráticos que parecem não ter uma solução fácil.

Isso porque a Prefeitura de Anápolis informou que o município não dispõe de prestador com a sub-especialidade específica para o idoso e, portanto, aguarda análise e autorização no sistema GERCON para SES e no SISLI para Goiânia; estando, portanto, devidamente regulado.

Por outro lado, a Prefeitura de Goiânia afirmou que Anápolis “não tem pactuação com Goiânia para a oferta de oncologia hematológica” e que “o serviço precisa ser oferecido pelo município de Anápolis”.

Reflexo dessa inconsistência foi relatado por Neviton Damasceno de Medeiros, filho de Ismael, que afirmou ter tentado, por quatro vezes, inserir o pai na Regulação, mas que para a surpresa dele, o sistema retirou-o repetidamente do sistema.

Ação judicial

Sem alternativas e vendo o pai – outrora responsável pelos afazeres da roça – definhando lentamente, a família entrou na Justiça com um mandado de segurança, impetrado em face da Secretária Municipal de Saúde, Jaqueline Gonçalves Ribeiro.

No documento, assinado no dia 24 de dezembro, o juiz Pedro Paulo de Oliveira determinou um prazo de até cinco dias para o paciente ser consultado por um médico do município e, a depender, ser internado “com prioridade compatível com a gravidade do quadro”.

Além disso, determinou que o município detalhe os pormenores da situação regulatória, bem como tratamentos alternativos antes de impelir o fornecimento do medicamento quimioterápico de alto custo.

Outro lado

Procurada novamente, a Prefeitura de Anápolis afirmou que já foi notificada acerca do mandado e que “está adotando as providências necessárias para cumprimento no prazo estabelecido, com organização do atendimento especializado”.

Com relação à medicação (Azacitidina), a gestão municipal declarou que o município não oferta, de forma direta, tratamento quimioterápico. O procedimento é realizado pelo serviço habilitado em oncologia (Unacon), mas que atua para assegurar o acesso do paciente ao tratamento dentro do fluxo do SUS.

Com relação ao imbróglio com Goiânia, a Prefeitura afirmou estar “mantendo interlocução com a rede assistencial para viabilizar o atendimento com especialista, dentro do fluxo adequado”.

Ainda, a gestão afirmou que “os serviços de oncologia prestados no município são realizados por unidades habilitadas diretamente junto ao Ministério da Saúde, não sendo de execução direta da Secretaria Municipal de Saúde”.

Nesse contexto, tanto a Santa Casa quanto o Hospital Evangélico são habilitados como prestadores de serviços oncológicos.. Contudo, “nenhuma das duas unidades possui habilitação para a especialidade de onco-hematologia”, salientou.

Por conta disso, os pacientes que necessitam desse tipo específico de atendimento estariam permanecendo cadastrados no sistema de regulação, aguardando vaga em unidades habilitadas, conforme a disponibilidade mais rápida.

A reportagem também questionou quantos outros pacientes estão na mesma situação de José Ismael, mas foi informada que a Semusa “não divulga números individualizados por diagnóstico em respostas pontuais”.

Confira o posicionamento da Prefeitura de Anápolis, na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde tomou ciência da decisão e, após a notificação formal, está adotando as providências necessárias para cumprimento no prazo estabelecido, com organização do atendimento especializado.

O Município atua para assegurar o acesso do paciente ao tratamento dentro do fluxo do SUS. Ressaltamos que a quimioterapia não é ofertada diretamente pelo Município, sendo realizada por serviço habilitado em oncologia (UNACON), responsável pela condução do protocolo terapêutico e pela dispensação dos medicamentos relacionados ao tratamento oncológico, conforme indicação médica e regulação assistencial.

A Secretaria está verificando a situação do paciente nos sistemas de regulação e mantendo interlocução com a rede assistencial para viabilizar o atendimento com especialista, dentro do fluxo adequado. Reforçamos que Anápolis possui prestadores habilitados em oncologia, e que os encaminhamentos devem seguir a pactuação e a regulação do SUS.

A Secretaria monitora continuamente as filas e os encaminhamentos via regulação, porém não divulga números individualizados por diagnóstico em respostas pontuais, por envolverem base dinâmica e dados assistenciais sensíveis.

Os serviços de oncologia prestados no município são realizados por unidades habilitadas diretamente junto ao Ministério da Saúde, não sendo de execução direta da Secretaria Municipal de Saúde. Nesse contexto, tanto a Santa Casa quanto o Hospital Evangélico são habilitaram como prestadores de serviços oncológicos, passando a atuar conforme as autorizações concedidas.

Cabe ao Município, por meio da gestão da saúde, monitorar e acompanhar a prestação desses serviços, garantindo que ocorram dentro dos parâmetros estabelecidos.

Esclarecemos que nenhuma das duas unidades possui habilitação para a especialidade de onco-hematologia. Por esse motivo, pacientes que necessitam desse tipo específico de atendimento permanecem cadastrados no sistema de regulação, aguardando vaga em unidades habilitadas, conforme a disponibilidade mais rápida.

Ressaltamos ainda que a hemato-oncologia é uma especialidade de alta complexidade e com escassez de profissionais, o que representa um desafio não apenas para o município, mas também em nível estadual.