Governo notifica milhares de famílias para devolver valores do Auxílio Emergencial pagos indevidamente até janeiro de 2026: saiba se você precisa devolver
Notificações já estão sendo enviadas pelo Governo Federal e envolvem beneficiários que receberam o auxílio sem atender aos critérios legais durante a pandemia
O Governo Federal iniciou a notificação de famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia da Covid-19. A medida envolve a devolução de valores pagos fora das regras do programa e estabelece prazo até janeiro de 2026 para regularização.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome identificou cerca de 177 mil famílias após cruzar dados de diferentes bases oficiais. O valor total a ser devolvido supera R$ 470 milhões.
O governo enviou as notificações por meio do aplicativo Gov.br, mensagens de texto, e-mails e outros canais oficiais. O ministério recomenda atenção redobrada para evitar golpes.
Os pagamentos irregulares ocorreram, principalmente, em casos de vínculo formal de trabalho, renda acima do limite permitido ou recebimento de benefícios previdenciários. Inconsistências cadastrais também contribuíram para os erros.
Como consultar
Para consultar a situação, o cidadão deve acessar o sistema VEJAE, disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Social. O acesso exige CPF e conta Gov.br. No sistema, é possível verificar valores, motivos da cobrança e opções de pagamento.
O governo permite a quitação à vista ou o parcelamento do débito. Quem discordar da cobrança pode apresentar defesa ou recurso dentro do próprio sistema, respeitando os prazos definidos.
Nem todos os beneficiários precisam devolver os valores. O governo dispensa a restituição para quem recebeu até R$ 1.800 no total. Famílias dentro dos limites de renda ou inscritas no Cadastro Único também podem ficar isentas, conforme o caso.
Quem não regularizar a pendência até o prazo pode ter o débito inscrito na Dívida Ativa da União. A situação também pode gerar restrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados e impactos no CPF.
O Governo Federal orienta que todos os beneficiários consultem sua situação o quanto antes. A verificação evita problemas futuros e garante a regularização correta, caso exista pendência.
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