Nova regra obriga moradores a descer para buscar entregas
Leis municipais avançam pelo país, priorizam segurança de entregadores e mudam a rotina de condomínios residenciais
Receber comida, compras ou encomendas sem sair do apartamento pode estar com os dias contados em muitas cidades brasileiras. Uma nova onda de leis municipais está mudando a dinâmica dos condomínios e transferindo aos moradores a responsabilidade de buscar entregas diretamente na portaria.
A medida, que já virou realidade em alguns municípios, surge após uma escalada de conflitos entre moradores, síndicos e entregadores de aplicativos.
A discussão sobre quem deve subir ou descer deixou de ser apenas uma questão de comodidade e passou a envolver segurança, organização e direitos trabalhistas.
Com isso, prefeituras e câmaras municipais começaram a agir para estabelecer regras claras e evitar situações de constrangimento e risco para os profissionais de entrega.
Cidades que já adotaram a mudança
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o município de Contagem saiu na frente. Uma lei já em vigor determina que o recebimento das entregas é responsabilidade exclusiva do morador, impedindo que entregadores sejam obrigados a subir até os apartamentos.
O Rio de Janeiro seguiu o mesmo caminho. A legislação sancionada pelo prefeito Eduardo Paes estabelece que entregas de pequeno porte, como refeições e compras de supermercado, devem ser retiradas na portaria, sem que o entregador tenha que acessar áreas internas do prédio.
Capitais que aplicam a regra há mais tempo
Em Manaus, a norma está em vigor desde 2023 e vai além: a circulação de entregadores em áreas comuns dos condomínios é vetada, reforçando o controle de acesso e a segurança dos prédios.
Fortaleza também adota o modelo, mas prevê exceções. Pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais continuam tendo direito ao recebimento da entrega no apartamento, garantindo um caráter social à legislação.
Salvador entra na lista
Na capital baiana, o tema avançou recentemente. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que regulamenta as entregas feitas por aplicativos em condomínios residenciais e comerciais. O texto, de autoria do vereador Kel Torres (Republicanos), agora aguarda análise do prefeito Bruno Reis para possível sanção.
A proposta proíbe que entregadores sejam obrigados a acessar áreas internas ou subir até apartamentos e salas comerciais. O objetivo, segundo o autor, é aumentar a segurança dos trabalhadores e trazer mais organização ao cotidiano dos condomínios.
Segurança como principal argumento
Representantes do setor condominial defendem a medida. Para Carlos de Queiroz, presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais, a regra reduz riscos tanto para moradores quanto para entregadores, apesar da resistência de parte dos condôminos.
A categoria dos motoboys também vê benefícios. No Ceará, o presidente do sindicato da classe, Glauberto Almeida, destaca que a exigência de subir aos apartamentos expõe os trabalhadores a situações perigosas, como furtos de motocicletas e longas esperas na frente dos prédios.
Debate segue em outras capitais
Em Belo Horizonte, um projeto semelhante ainda tramita na Câmara Municipal. A proposta prevê a criação de locais adequados para as entregas, mantém exceções para pessoas com deficiência e exige que os condomínios informem claramente aos moradores quais regras estão em vigor.
Enquanto novas leis avançam pelo país, a rotina dos condomínios passa por uma transformação. Para muitos moradores, descer até a portaria deixará de ser uma escolha e passará a fazer parte das novas regras de convivência urbana.
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