Lei proíbe circulação de motos com duas pessoas e gera multa para quem descumprir
Nova regra começa a valer e prevê punições que vão de multa e pontos na habilitação até sanções mais severas em situações de emergência
Motoristas de motocicleta no Peru vão precisar se adaptar a uma nova restrição a partir desta semana. O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) confirmou que entra em vigor nesta terça-feira (20) a norma que impede a circulação de motos com duas pessoas nas cidades de Lima e Callao.
A determinação está prevista no Decreto Supremo nº 002-2026-MTC. Quem for pego transportando um passageiro pode ser multado em até S/ 1.320, valor que na cotação atual representa cerca de R$ 2,1 mil.
A infração também gera pontuação na carteira de habilitação e pode eliminar a possibilidade de descontos por pagamento antecipado quando houver reincidência.
Além do valor inicial, as punições podem crescer em casos específicos. Se houver bloqueios ou interrupções no trânsito durante situações de emergência, as cifras podem ultrapassar S/ 8.000, o que hoje equivale a aproximadamente R$ 12,8 mil.
Conforme o comunicado, a primeira autuação deve ter penalidade mais leve, mas o aumento das sanções será gradual caso a irregularidade se repita.
A proibição não se limita a condutores particulares. Empresas também poderão ser responsabilizadas.
A fiscalização será feita pela Polícia Nacional do Peru (PNP), com apoio do MTC e das prefeituras locais, e as infrações poderão ser registradas tanto presencialmente quanto por meios eletrônicos.
Região vive estado de emergência
Segundo as autoridades, a medida foi adotada em meio ao estado de emergência em vigor em Lima e Callao.
O governo aponta que o setor de transportes tem sido um dos mais afetados por crimes como extorsões e assassinatos por encomenda.
A proposta, de acordo com o MTC, é enfraquecer a atuação de grupos criminosos que vêm avançando sobre o transporte público legal e ilegal, aumentando o controle e a segurança nas ruas da capital peruana e da região vizinha.
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