Cruzamento de dados da Receita Federal: entenda como é feito e evite ser multado
Sistema monitora movimentações financeiras de bancos, cartões, fintechs e declarações fiscais para identificar divergências
O cruzamento de dados da Receita Federal se tornou mais rigoroso nos últimos anos e, por isso, entender como funciona é essencial para evitar multas e problemas fiscais.
Apesar de rumores frequentes, a Receita não taxa o Pix nem bloqueia contas automaticamente por causa do volume de movimentações, mas realiza monitoramento eletrônico das informações financeiras.
Na prática, a Receita Federal coleta dados enviados por bancos, operadoras de cartão, fintechs e plataformas digitais.
Em seguida, o órgão compara a movimentação financeira com o faturamento declarado por empresas e contribuintes para identificar possíveis inconsistências.
Como funciona o cruzamento de dados da Receita Federal
Com a expansão dos meios digitais de pagamento, como cartões, plataformas online e Pix, o controle fiscal passou a ocorrer de forma mais automatizada.
Dessa maneira, pequenos negócios precisam redobrar a atenção, principalmente quando misturam contas pessoais e empresariais ou mantêm registros contábeis incompletos.
A Receita Federal utiliza a e-Financeira para reunir informações prestadas pelas instituições financeiras.
O sistema cruza os dados e verifica se os valores declarados são compatíveis com a movimentação registrada ao longo do período.
Entre os principais dados analisados estão:
- Faturamento declarado mensalmente;
- Valores recebidos via cartão de crédito e débito;
- Movimentações informadas por bancos e fintechs;
- Informações declaradas no Simples Nacional.
Quando o sistema identifica divergências relevantes, ele gera alertas automáticos para análise.
Ainda assim, antes de aplicar penalidades, a Receita costuma conceder prazo de 60 a 90 dias para que o contribuinte corrija a declaração e regularize eventuais diferenças de imposto.
Caso a inconsistência continue, a Receita pode excluir a empresa do Simples Nacional por omissão de receita. Além disso, o Fisco pode cobrar tributos retroativos com acréscimo de multa e juros.
Cartões de crédito e envio de informações ao Fisco
As operadoras de cartão enviam dados das transações ao Fisco há anos, o que fortalece o cruzamento de dados da Receita Federal.
Desde 2003, essas empresas precisam apresentar a Decred quando os valores mensais ultrapassam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas.
Essas informações incluem receitas e despesas. Assim, no caso de pessoas físicas, a Receita cruza os dados com a declaração do Imposto de Renda, o que amplia a capacidade de fiscalização.
Pix, débito e fintechs também entram no monitoramento
As movimentações por Pix, cartão de débito e contas digitais também entram no cruzamento de dados da Receita Federal por meio da e-Financeira, criada em 2015. Inicialmente, a obrigação alcançava apenas bancos tradicionais.
Depois, a Receita ampliou a exigência para fintechs e plataformas de pagamento.
Atualmente, as instituições informam movimentações mensais superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
No entanto, esses valores consideram toda a movimentação da conta, e não somente transferências via Pix.
Em 2024, uma instrução normativa chegou a ampliar limites de reporte, mas o governo revogou a medida após a circulação de desinformação sobre suposta taxação das transferências.
Dimp amplia fiscalização dos meios de pagamento
Os órgãos fiscais também utilizam a Dimp (Declaração de Informações de Meios de Pagamentos), criada em 2020 e administrada pelos Estados.
Bancos, operadoras de cartão e marketplaces enviam a declaração mensalmente, independentemente do valor transacionado.
Além disso, as Secretarias da Fazenda usam essas informações para fiscalizar tributos como ICMS e, em alguns municípios, o ISS, o que amplia o alcance do controle fiscal eletrônico.
Como evitar multas e problemas com a Receita
Diante do avanço do cruzamento de dados da Receita Federal, especialistas recomendam manter a escrituração alinhada à movimentação financeira real. Dessa forma, o contribuinte reduz significativamente o risco de autuações.
Entre as principais medidas preventivas estão:
- Emitir nota fiscal em todas as operações;
- Não misturar contas pessoais e empresariais;
- Conferir se o valor declarado corresponde ao total recebido;
- Manter acompanhamento contábil regular.
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