Globo é processada pelo MPF em R$ 10 milhões por pronunciar palavra de forma incorreta
Ação do Ministério Público Federal levanta debate sobre norma culta, concessão pública e os limites entre gramática normativa e ciência linguística
Pode o Estado punir uma emissora de televisão por causa da pronúncia de uma palavra? Essa é a pergunta que ganhou dimensão nacional após o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizar ação civil pública contra a Globo.
O órgão pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos, questionando a forma como a palavra “recorde” é pronunciada nos programas da emissora.
O autor da ação, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, sustenta que a emissora tem difundido reiteradamente a pronúncia “récorde”, considerada por ele inadequada segundo a norma culta da língua portuguesa.
Para o MPF, o correto seria reCORde — palavra paroxítona, sem acento gráfico e com tonicidade na sílaba “cor”.
Na ação, o Ministério Público argumenta que, por operar mediante concessão pública de radiodifusão, a Globo deve observar princípios constitucionais previstos no artigo 221 da Constituição Federal, incluindo a finalidade educativa e informativa da programação.
Além da indenização milionária, o MPF pede que a Justiça obrigue a emissora a adequar a pronúncia da palavra “recorde” em telejornais e transmissões esportivas.
Debate acadêmico sobre a língua
O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), da Academia Brasileira de Letras (ABL), registra apenas a grafia “recorde”, sem acento. Esses órgãos representam a gramática normativa, que é apenas uma pequena parte do que a língua portuguesa pode representar.
É nesse ponto que a discussão ultrapassa o campo jurídico e alcança a Linguística, ciência que estuda a língua em funcionamento, seus usos reais, variações e transformações ao longo do tempo.
Para a Linguística contemporânea, a língua é um fenômeno social dinâmico que passa por diversas mudanças.
Quando determinada forma de pronúncia se dissemina amplamente entre falantes — inclusive em meios de comunicação — ela passa a fazer parte do uso efetivo da comunidade linguística. Para essa área do conhecimento, o que mais importa é a compreensão na comunicação, e não a forma.
Punir judicialmente uma emissora por uma variação amplamente difundida levanta questionamentos relevantes: estaria o Judiciário apto a arbitrar disputas linguísticas? Até que ponto o Estado pode intervir na evolução natural da língua?
A controvérsia projeta um debate mais amplo sobre os limites da intervenção estatal, a autonomia editorial e o papel da Linguística na compreensão dos fenômenos da língua em uso.
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