Ministério Público toma atitude contra práticas abusivas de escolas particulares de Rio Verde
Unidades de ensino que não adotarem medidas recomendadas podem enfrentar medidas judiciais e até responder a ação civil pública
Já pensou ter que pagar mais de R$ 3 mil em materiais escolares para poder garantir a vaga de um aluno em uma escola particular? Isso é o que vinha ocorrendo em unidades de educação básica de Rio Verde, município no Sudoeste de Goiás.
Segundo apuração do Ministério Público de Goiás (MPGO), neste início de 2026 algumas escolas estavam obrigando pais de alunos a comprarem os materiais diretamente nas unidades de ensino, ou em fornecedores por elas indicados, sem oferecer alternativas de compra.
Alunos que não comprovassem a compra nessas condições corriam o risco de perder a vaga para o ano letivo.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Fernandes Humberto, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, a prática pode caracterizar venda casada e violação dos direitos dos consumidores.
Com intuito de coibir a prática, o promotor assinou nesta semana uma recomendação destinada a todas as escolas particulares de educação básica do município.
No documento, Rodrigo Humberto determina que as escolas dispensem a obrigatoriedade de comprar os materiais em fornecedor exclusivo, garantindo às mães, pais e responsáveis plena liberdade de escolha.
As unidades de ensino também deverão informar previamente a lista completa dos materiais didáticos necessários, o que dá aos responsáveis a chance de pesquisar o melhor preço em qualquer livraria, papelaria ou editora.
Além disso, é proibida a imposição de fornecedor exclusivo para a venda de uniformes, mochilas, agendas e demais itens de uso escolar.
Escolas que não adotarem as medidas recomendadas podem enfrentar medidas extrajudiciais e judiciais. Em último caso, podem até responder a uma ação civil pública.
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