Sem cartório e sem fila: brasileiros já podem tirar segunda via da certidão de nascimento pela internet, com validação imediata
Medida integra o processo de digitalização dos serviços públicos e amplia o acesso a documentos essenciais sem necessidade de comparecimento presencial
A emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito já pode ser feita de forma totalmente digital no Brasil.
O serviço está disponível por meio do portal oficial do Registro Civil, administrado pela Arpen Brasil, entidade que reúne os Cartórios de Registro Civil de todo o país.
A medida integra o processo de digitalização dos serviços públicos e amplia o acesso a documentos essenciais sem necessidade de comparecimento presencial.
A certidão digital é disponibilizada em formato PDF e assinada eletronicamente com certificado no padrão ICP-RC (Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil).
Esse mecanismo garante autenticidade e equivalência jurídica ao documento físico, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O sistema centraliza registros de todos os estados, assegurando validade nacional.
O procedimento é simples: o cidadão acessa o portal Registro Civil, informa dados como nome completo, filiação e, se possível, livro e termo do registro.
Em seguida, escolhe entre versão digital ou física, esta última enviada pelos Correios ou retirada em cartório, realiza o pagamento por Pix, boleto ou cartão e acompanha o status online.
Segundo informações do governo federal, a emissão costuma ocorrer em até cinco dias úteis, dependendo do cartório responsável.
A validação também é eletrônica. O usuário pode acessar o site oficial, selecionar a opção de verificação e inserir o código hash presente no PDF. O sistema confirma a autenticidade do documento, permitindo sua apresentação em órgãos públicos e privados.
Especialistas recomendam apenas verificar previamente se a instituição receptora aceita documentos em formato digital, embora a equivalência jurídica esteja garantida.
Os valores variam conforme o estado, já que as taxas são definidas pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. Em média, a segunda via digital de certidão de casamento custa cerca de R$ 78,14, podendo ultrapassar R$ 100 com envio físico.
A iniciativa faz parte da estratégia nacional de modernização dos serviços registrais, reduzindo deslocamentos, filas e custos operacionais.
A digitalização amplia a eficiência administrativa e acompanha a tendência de transformação digital adotada pelo setor público brasileiro.
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