Gomide propõe que SUS em Goiás use polilaminina, molécula que virou esperança para reverter paralisia por lesão na medula
Proposta prevê acesso gratuito sem necessidade de decisão judicial
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que autoriza a utilização da polilaminina como tratamento experimental para lesões medulares agudas e paralisias na rede pública estadual.
A proposta prevê que o acesso ocorra por meio de protocolos clínicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), seguindo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
O texto dispensa autorização judicial prévia, desde que haja indicação fundamentada por equipe multidisciplinar.
O projeto também determina que o Estado firme parcerias, especialmente com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Laboratório Cristália, além de destinar recursos específicos para aquisição e aplicação do tratamento.
A prioridade será para pacientes atendidos até 72 horas após o trauma.
A proposta ainda estabelece prioridade no atendimento hospitalar a vítimas de lesões medulares, incluindo triagem imediata, exames, cirurgias e início precoce da reabilitação.
Também prevê transporte aéreo gratuito quando necessário, regulamentado pela SES-GO.
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