Mulher que abre mão da carreira para cuidar dos filhos pode ter direito à indenização, explica advogado
Uma decisão pode mudar o entendimento sobre escolhas feitas dentro do casamento
A decisão de deixar o mercado de trabalho para se dedicar à criação dos filhos e à administração do lar ainda é uma realidade em muitos casamentos brasileiros.
Embora frequentemente tratada como uma escolha pessoal, especialistas em Direito de Família destacam que, em diversos casos, essa opção resulta de um acordo implícito ou explícito dentro da união, com impactos diretos na trajetória profissional de um dos cônjuges.
Quando ocorre o divórcio, a discussão sobre eventual compensação financeira ganha relevância jurídica.
De acordo com o Código Civil (artigos 1.694 a 1.710) da legislação brasileira, é possível fixar pensão alimentícia entre ex-cônjuges quando houver necessidade comprovada de quem pede e possibilidade de quem paga.
Além disso, a jurisprudência admite a chamada pensão compensatória ou alimentos compensatórios, aplicados para equilibrar desvantagens econômicas geradas pela dinâmica do casamento.
O entendimento já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece que o fim do vínculo não elimina automaticamente os efeitos patrimoniais construídos durante a união.
A Justiça avalia critérios objetivos antes de conceder esse tipo de pensão. Entre eles estão o tempo em que a pessoa permaneceu fora do mercado, a idade, a qualificação profissional, o padrão de vida estabelecido durante o casamento e a capacidade financeira do ex-cônjuge.
Não se trata de prêmio ou benefício automático, mas de mecanismo para evitar desequilíbrio econômico abrupto decorrente da ruptura. Em alguns casos, a compensação é fixada por prazo determinado, justamente para permitir a reinserção profissional.
Os advogados explicam que a indenização ou pensão compensatória não é regra geral, mas pode ser reconhecida quando houver demonstração de que a dedicação exclusiva ao lar gerou prejuízo concreto à autonomia financeira.
A análise judicial considera se houve renúncia profissional em benefício do projeto familiar comum. O tema tem sido cada vez mais debatido nos tribunais, refletindo mudanças nas relações conjugais e na compreensão de que o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos possuem valor econômico indireto.
Assim, ao término do casamento, a divisão de responsabilidades pode ultrapassar bens materiais e alcançar também as oportunidades sacrificadas ao longo da união.
Veja o que o especialista no assunto diz:
Ver essa foto no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
