Anvisa determina apreensão e proibição de comercialização de canetas emagrecedoras sem registro sanitário no Brasil
Resolução publicada no Diário Oficial proíbe venda, fabricação e uso de produtos sem registro no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de diversas canetas emagrecedoras que circulavam sem registro sanitário no Brasil.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) e inclui a proibição imediata de comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso dos produtos listados.
A medida consta na Resolução (RE) nº 690/2026 e atinge medicamentos que não possuem autorização regular da agência para serem vendidos no país.
A determinação atinge o Lipoless MD 15 mg, além das versões Lipoless 15 mg, 12,5 mg e 10 mg, abrangendo todos os lotes produzidos pelo Laboratório Éticos. Também inclui o Retatrutide 40 mg, independentemente de marca ou lote, e o Tirzec 15 mg, assim como o Tirzec Pen 15 mg, em todas as apresentações disponíveis.
A lista contempla ainda o Lipoland 15 mg e o T.G 15 mg e 10 mg, abrangendo todos os lotes fabricados pelo laboratório Landerlan — marca de suplementos e medicamentos.
Segundo a Anvisa, a ausência de registro sanitário impede que os produtos sejam considerados regulares para uso no Brasil.
O registro é a etapa que comprova que o medicamento atende aos critérios de qualidade, segurança e eficácia exigidos pela legislação.
Os detalhes sobre os medicamentos, fabricantes, lotes e motivos da apreensão foram oficialmente divulgados no DOU.
A decisão reforça o alerta sobre a necessidade de verificar se medicamentos e produtos para emagrecimento possuem autorização da agência reguladora antes da compra e do uso.
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