MPGO abre inquérito civil público para investigar Roberto Naves e ex-secretários de Saúde
Procedimento apura responsabilidades na contratação da Associação Beneficente João Paulo II, que recebeu R$ 43 milhões para gerir o Hospital Municipal Alfredo Abrahão
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) abriu inquérito civil público para investigar o ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos) e três ex-secretários municipais de Saúde por possíveis irregularidades no contrato de R$ 43 milhões firmado com a Associação Beneficente João Paulo II, responsável pela gestão do Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA).
A investigação mira diretamente a atuação da organização social pernambucana na administração da unidade hospitalar e também a conduta dos gestores públicos que autorizaram, acompanharam e fiscalizaram a execução do contrato ao longo do período em que esteve vigente.
Além de Roberto Naves, são investigados os ex-secretários municipais de Saúde Júlio César Teles Spíndola, Elinner Rosa de Almeida Silva e Gonçalves e Aladim Batista Nepomuceno Filho, todos responsáveis pela pasta durante a vigência do contrato.
Também figura entre os investigados Pedro Alberto Paraíso Almeida, presidente da Associação Beneficente João Paulo II, entidade que recebeu os repasses milionários para administrar o hospital.
O inquérito inclui ainda fiscais do contrato e servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), como Márcia Jacinta Silva Sousa, Roberta Freitas dos Santos Dias, Regina Brasil dos Santos Pereira, Érica Rodrigues Dias e Tiago Carrijo Ribeiro, além de outros agentes públicos ligados à fiscalização e execução do ajuste.
O Ministério Público apura possíveis falhas na contratação emergencial, na fiscalização dos serviços prestados e no cumprimento das metas assistenciais previstas. A investigação também busca esclarecer se houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos transferidos à organização social.
O contrato foi prorrogado sucessivamente até abril de 2024 e está sob análise diante de indícios de dano ao erário, especialmente quanto à compatibilidade entre os valores repassados e os serviços efetivamente executados.
Paralelamente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) conduz Tomada de Contas Especial sobre o mesmo contrato, em procedimento administrativo próprio.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o inquérito civil público pode resultar em ação por improbidade administrativa, pedido de ressarcimento aos cofres públicos e aplicação de outras sanções aos responsáveis.
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