Mulher que deixa carreira para cuidar de casa ganha direito a pensão vitalícia
Decisão do STJ reconhece valor do trabalho doméstico não remunerado e reforça proteção econômica após separação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante sobre o direito de mulheres que deixam a carreira profissional para cuidar da casa e da família. Em determinadas situações, a Justiça pode garantir pensão vitalícia após o divórcio.
A Terceira Turma do STJ analisou o caso no Recurso Especial nº 2.138.877/MG, relatado pela ministra Nancy Andrighi. A decisão reconheceu que o trabalho doméstico também representa contribuição para o patrimônio e para a estrutura familiar.
Além disso, os ministros destacaram que a dedicação exclusiva ao lar pode gerar consequências econômicas duradouras após o fim do casamento.
Caso analisado pelo tribunal
O processo envolveu um casal que se casou em 1988, sob o regime de comunhão universal de bens. A união durou cerca de 29 anos, até a separação em 2017.
Durante o casamento, a mulher reduziu gradualmente suas atividades profissionais. Com o passar do tempo, ela deixou completamente o trabalho fora de casa.
Assim, passou a dedicar-se apenas às tarefas domésticas e aos cuidados familiares.
Enquanto isso, o marido seguiu desenvolvendo sua carreira profissional. Além disso, ele alcançou estabilidade financeira e obteve aposentadoria especial com valores retroativos durante o casamento.
Trabalho doméstico também tem valor econômico
Ao analisar o caso, o STJ reconheceu que o trabalho doméstico sustentou a rotina familiar ao longo dos anos. Dessa forma, permitiu que o outro cônjuge se dedicasse integralmente à vida profissional.
Por esse motivo, os ministros entenderam que essa contribuição precisa ser considerada na definição de pensão após a separação.
Além disso, a Corte aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a ministra Nancy Andrighi, decisões judiciais devem considerar a realidade da divisão de tarefas dentro das famílias. Caso contrário, interpretações baseadas em estereótipos podem gerar injustiças.
Separação deixou mulher em situação vulnerável
Após o fim do casamento, a mulher passou a enfrentar grave dificuldade financeira.
De acordo com o processo, ela precisou contar com ajuda dos filhos. Além disso, passou a depender de programas sociais para manter despesas básicas.
Essa situação ocorreu porque ela permaneceu muitos anos fora do mercado de trabalho.
Entendimento fortalece proteção jurídica
Diante desse cenário, o STJ concluiu que o pagamento de pensão pode ser necessário para equilibrar a situação econômica após o divórcio.
Assim, a decisão reforça que o trabalho doméstico também possui valor econômico e social.
Portanto, quando a dedicação exclusiva à família impede o retorno ao mercado de trabalho, a Justiça pode reconhecer o direito a pensão entre ex-cônjuges.
Especialistas em direito de família afirmam que esse entendimento amplia a proteção jurídica para pessoas que abriram mão da carreira para sustentar a estrutura familiar.
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