Trabalhar 7 dias seguidos pode garantir hora extra em dobro ao funcionário quando a empresa descumpre o descanso semanal, decide Justiça
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que trabalhadores não podem exercer atividade por mais de seis dias consecutivos sem descanso semanal
Uma decisão da Justiça do Trabalho reforçou um direito que muitos trabalhadores desconhecem: a empresa não pode exigir trabalho por sete dias seguidos sem conceder descanso semanal.
O caso ocorreu em Belo Horizonte (MG). Na situação analisada, a empresa adotava uma escala 7×1, na qual o empregado trabalhava sete dias consecutivos e descansava apenas no oitavo dia.
A juíza responsável pelo processo considerou a prática irregular. Segundo o entendimento da Justiça do Trabalho, a legislação permite no máximo seis dias consecutivos de trabalho antes da folga obrigatória.
Lei garante descanso semanal ao trabalhador
A legislação brasileira assegura ao trabalhador o descanso semanal remunerado. Assim, depois de um período de até seis dias de trabalho, o empregado precisa receber um dia de folga.
Quando a empresa exige trabalho além desse limite, ela descumpre a regra prevista na legislação trabalhista.
Por isso, o trabalhador pode buscar reparação judicial quando a empresa ignora o direito ao descanso semanal.
Folga fora do prazo pode gerar pagamento em dobro
No caso analisado pela Justiça, a magistrada determinou que a empresa pague em dobro todas as folgas concedidas fora do prazo legal.
Mesmo que o trabalhador tenha descansado depois do sétimo dia de trabalho, a irregularidade continua existindo. Isso ocorre porque a lei exige a folga dentro do período correto.
Dessa forma, cada vez que o empregado trabalhou sete dias seguidos ou mais, a empresa deverá pagar a folga em dobro.
Escalas irregulares podem gerar condenação
Empresas que adotam escalas de trabalho fora do limite legal correm risco de sofrer condenação na Justiça do Trabalho.
Isso acontece porque o descanso semanal representa um direito fundamental do trabalhador. Além de garantir recuperação física, ele também protege a saúde e o bem-estar do empregado.
Portanto, quando a empresa desrespeita essa regra, o trabalhador pode recorrer à Justiça para exigir o pagamento devido.
Direito ainda é pouco conhecido pelos trabalhadores
Segundo o advogado trabalhista Rodrigo Hassen, muitos trabalhadores ainda desconhecem esse direito.
O especialista, que divulga informações jurídicas nas redes sociais, explica que o descanso semanal obrigatório deve ocorrer após no máximo seis dias consecutivos de trabalho.
Mais orientações sobre direitos trabalhistas podem ser encontradas no perfil do advogado no Instagram @rodrigohassen.adv.
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