STJ decidiu que o prazo para quitar parcelas em atraso de financiamento imobiliário não é apenas 15 dias, explica advogada
Decisão do Superior Tribunal de Justiça esclarece que o prazo para regularizar atraso em financiamento com alienação fiduciária pode ser maior do que muitos imaginam
Muitas pessoas acreditam que possuem apenas 15 dias para pagar parcelas atrasadas do financiamento imobiliário após receber notificação do banco. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o prazo pode ser maior em determinadas situações.
Ao julgar o Tema Repetitivo 1288, o tribunal analisou as mudanças trazidas pela Lei nº 13.465/2017 e explicou como ocorre o procedimento em contratos com alienação fiduciária.
Inicialmente, o banco envia uma notificação ao devedor para pagamento da dívida em até 15 dias. No entanto, o processo não termina nesse momento.
Como funciona a alienação fiduciária
Nos financiamentos com alienação fiduciária, o comprador usa o imóvel normalmente. Entretanto, o banco mantém a propriedade como garantia até a quitação completa do financiamento.
Quando ocorre atraso nas parcelas, o credor inicia um procedimento formal no cartório. Nesse processo, o cartório notifica o devedor e concede prazo para regularização da dívida.
Assim, o atraso não gera automaticamente a perda do imóvel.
Prazo pode ultrapassar os 15 dias iniciais
Embora a notificação mencione o prazo de 15 dias, o procedimento continua no cartório após esse período.
A propriedade só passa definitivamente para o credor na etapa chamada consolidação da propriedade. Como essa fase ocorre posteriormente, o devedor ainda pode quitar a dívida antes dessa conclusão.
Por esse motivo, em muitos casos o prazo total pode chegar a aproximadamente 45 dias, dependendo da etapa do procedimento.
Situação do processo precisa ser analisada
Cada caso exige avaliação cuidadosa. A fase do procedimento no cartório pode alterar as possibilidades de pagamento da dívida.
Portanto, três pontos costumam ser fundamentais:
- verificar se já ocorreu a consolidação da propriedade;
- identificar em que fase está o procedimento no cartório;
- analisar quais medidas jurídicas ainda podem ser tomadas.
Esses fatores ajudam a definir se ainda existe possibilidade de regularizar o financiamento.
Buscar orientação jurídica pode evitar problemas maiores
Segundo a advogada Elisa Pauly, especialista em direito imobiliário, muitos devedores acreditam que perderam o imóvel imediatamente após receber a notificação.
No entanto, em diversos casos ainda existe tempo para regularizar o financiamento.
Por isso, quem recebeu notificação ou possui parcelas em atraso deve procurar orientação jurídica o quanto antes. Dessa forma, será possível avaliar as opções disponíveis.
Mais informações sobre o tema são divulgadas pela advogada no Instagram @elisapaulyadv.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
